19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4daa645 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Acolho a promoções da contadoria deste Juízo por seus próprios fundamentos.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de id.eba392d, para fixar em R$ 246.877,80 o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 175.251,41 (+) Contribuições previdenciárias (INSS) R$ 44.552,30 (+) Honorários Advocatícios R$ 27.074,09 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA O PATRONO DA 1ª RECLAMADA (R$ 5.300,42) e HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA O PATRONO DA 2ª RECLAMADA (R$ 700,00)fica em condição suspensiva de exigibilidade seu pagamento, conforme decidido pelo STF na ADI 5.766 em relação ao artigo 791-A, §4º da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento do valor total devido homologado, em 15 dias, na forma da Lei e o autor para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

No mesmo prazo, poderá a reclamada proceder ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia DARF, código 6092). PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, e não havendo manifestação do reclamante, DOU POR INICIADA A EXECUÇÃO. Neste caso, determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.

Em caso de pagamento espontâneo, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás competentes para quitação do crédito e arquive-se com baixa. MACAE/RJ, 18 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO FERNANDES DA SILVA
22/08/2024 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2024 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
09/11/2023 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/10/2023 12:18

Juntada a petição de Contraminuta
13/10/2023 19:35

Juntada a petição de Contraminuta
13/10/2023 19:34

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2023 15:09

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2023 15:08

Juntada a petição de Contraminuta
03/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/10/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
02/10/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FERNANDES DA SILVA
02/10/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/09/2023 14:16

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: f74b0fc) para Manifestação
29/09/2023 11:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/09/2023 15:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/09/2023 09:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/08/2023 13:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/09/2023 09:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/08/2023 13:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/08/2023 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/08/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
04/08/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FERNANDES DA SILVA
31/07/2023 10:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/08/2023 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/07/2023 10:09

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
26/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/07/2023
25/07/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 11:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2023 15:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
12/07/2023 08:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FERNANDES DA SILVA
12/07/2023 08:02

Não admitido o Recurso de Revista de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
12/07/2023 08:02

Não admitido o Recurso de Revista de LEANDRO FERNANDES DA SILVA
12/07/2023 08:02

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2023 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/04/2023 20:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/04/2023 13:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/04/2023 19:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 13:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-92
14/04/2023 13:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO FERNANDES DA SILVA - CPF: *79.***.*47-28
14/04/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/04/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
14/04/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FERNANDES DA SILVA
27/03/2023 08:40

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
07/12/2022 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2022 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/11/2022 21:32

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 13:32

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 12:58

Juntada a petição de Contraminuta
17/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/11/2022 14:02

Encerrada a conclusão
08/11/2022 08:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/11/2022 21:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2022 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2022 13:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 06:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2022 06:40

Expedido(a) intimação a(o) SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA
25/10/2022 06:40

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FERNANDES DA SILVA
21/10/2022 10:51

Conhecido o recurso de LEANDRO FERNANDES DA SILVA - CPF: *79.***.*47-28 e provido em parte
05/10/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2022
04/10/2022 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 10:05

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 13:00 Presencial 13h ()
17/09/2022 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2022 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/08/2022 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo