12/08/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/07/2025 16:00

Recebidos os autos para prosseguir
06/05/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA
07/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA
07/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 15:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7186bd7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOCKEY CLUB BRASILEIRO Recorrido(a)(s): MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456; artigo 460; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 489; Código Civil, artigo 944; artigo 950. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - jockey club brasileiro
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) jockey club brasileiro
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de jockey club brasileiro
18/02/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 11:08

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 01/10/2024
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/09/2024
10/09/2024 18:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/09/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
29/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA
29/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JOCKEY CLUB BRASILEIRO
29/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JOCKEY CLUB BRASILEIRO
29/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA
29/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
29/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 27/08/2024
22/08/2024 14:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de jockey club brasileiro
15/08/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 12:00 ST6 -- EM MESA ECGG 12h ()
12/08/2024 20:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 19:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
26/07/2024 16:58

Convertido o julgamento em diligência
26/07/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/07/2024 15:06

Encerrada a conclusão
26/07/2024 06:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
26/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/07/2024
24/07/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/07/2024 12:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 07:42

Juntada a petição de Manifestação (Pet. presta informações.INSS)
13/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA
12/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JOCKEY CLUB BRASILEIRO
12/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JOCKEY CLUB BRASILEIRO
12/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA
12/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/07/2024 12:45

Conhecido o recurso de jockey club brasileiro e não provido
11/07/2024 12:45

Conhecido o recurso de MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *77.***.*49-18 e provido
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
17/06/2024 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/06/2024 10:44

Retirado de pauta o processo
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
20/05/2024 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2023 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/12/2023 12:01

Recebidos os autos por retorno de diligência
14/12/2023 15:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
14/12/2023 10:31

Convertido o julgamento em diligência
13/12/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/12/2023 09:15

Recebidos os autos por retorno de diligência
03/11/2023 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
02/11/2023 14:59

Convertido o julgamento em diligência
01/11/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/11/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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