05/05/2025 19:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 25/04/2025
24/04/2025 12:33

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA FURTADO
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA FURTADO
04/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2025 18:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63a6303 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

EMBRATEL Recorrido(a)(s): CLÁUDIO DE SOUZA FURTADO E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Legitimidade Ativa Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 170, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL
27/01/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:03

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO DE SOUZA FURTADO em 18/10/2024
17/10/2024 14:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL
04/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA FURTADO
30/09/2024 11:29

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL - CNPJ: 33.***.***/0001-29 e não provido
30/09/2024 11:29

Conhecido o recurso de CLAUDIO DE SOUZA FURTADO - CPF: *08.***.*59-12 e provido
23/08/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - TELEPRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/08/2024 12:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
06/08/2024 17:08

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
06/08/2024 16:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
11/07/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/06/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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