26/06/2025 00:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 17:26

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE CARREIRA DA SILVA BATISTA
29/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de PHELIPE CARREIRA DA SILVA BATISTA em 26/05/2025
23/05/2025 15:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
12/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE CARREIRA DA SILVA BATISTA
12/05/2025 16:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
06/05/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PHELIPE CARREIRA DA SILVA BATISTA em 11/04/2025
04/04/2025 19:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
27/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE CARREIRA DA SILVA BATISTA
27/03/2025 15:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
25/03/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 09:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7152a95 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): PHELIPE CARREIRA DA SILVA BATISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 008f4d3).

Satisfeito o preparo (Id. e50c67b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I e III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verificam as contrariedades acima.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884.

No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas em relação aos temas "CORREÇÃO MONETÁRIA / JUROS.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE CARREIRA DA SILVA BATISTA
19/02/2025 06:56

Admitido em parte o Recurso de Revista de ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
24/01/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:20

Encerrada a conclusão
24/10/2024 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PHELIPE CARREIRA DA SILVA BATISTA em 23/10/2024
22/10/2024 09:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
09/10/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE CARREIRA DA SILVA BATISTA
08/10/2024 12:31

Conhecido o recurso de PHELIPE CARREIRA DA SILVA BATISTA - CPF: *28.***.*79-24 e provido em parte
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
24/07/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/07/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo