19/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de HOZANA BONIFACIO DE SOUZA em 18/03/2025
14/03/2025 10:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/03/2025 10:58

Iniciada a liquidação
14/03/2025 10:58

Transitado em julgado em 13/03/2025
13/03/2025 18:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
13/03/2025 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a HOZANA BONIFACIO DE SOUZA
13/03/2025 18:56

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/03/2025 18:56

Audiência una por videoconferência realizada (13/03/2025 11:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a682a3e proferida nos autos.

DECISÃO PJe Na audiência de Id 66ce5bb, reiterou a reclamante o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que este Juízo determine, de imediato, a liberação do saldo existente na sua conta vinculada e habilitação no seguro desemprego.

Embora juntado sob sigilo, a prova inequívoca da verossimilhança do afirmado na petição inicial da autora revela-se, precipuamente, no documento Id 72ca787, indicativo do comunicado de dispensa por parte do empregador.

Ademais, na CTPS digital da autora consta a anotação da baixa com a projeção do aviso prévio.

Quanto ao segundo requisito para a concessão da medida de urgência ora requerida, o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, também conhecido como perigo na demora da entrega jurisdicional definitiva (periculum in mora), revela-se no fato de que a não concessão da medida liminar causará prejuízo irreparável à reclamante, inclusive quanto a sua mantença.

Diante disso, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar: - A liberação imediata do saldo da conta vinculada de FGTS da autora. - Habilitação da reclamante no benefício do seguro desemprego.

A presente decisão constitui-se em ordem judicial, perante qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do(a) reclamante; bem como se constitui em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, agência credenciadas da CEF e outros credenciados pelo MTE para habilitação do(a) reclamante ao seguro-desemprego; observando-se os dados da parte autora: NOME: HOZANA BONIFACIO DE SOUZA NOME DA MÃE: ROSANGELA BONIFACIO DE SOUZA CPF: *12.***.*33-70 RG: 134151976 CTPS: DIGITAL PIS: 129.82543.56-9 Data de admissão: 09/05/2023 , data de dispensa: 16/05/2024.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES desta decisão.

Aguarde-se a audiência UNA.

NOVA IGUACU/RJ, 11 de dezembro de 2024.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
11/12/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
11/12/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) HOZANA BONIFACIO DE SOUZA
11/12/2024 21:00

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de HOZANA BONIFACIO DE SOUZA
11/12/2024 20:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
05/12/2024 18:34

Audiência una por videoconferência designada (13/03/2025 11:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/12/2024 18:34

Audiência una realizada (05/12/2024 09:10 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2024 15:34

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA
04/07/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) HOZANA BONIFACIO DE SOUZA
04/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de HOZANA BONIFACIO DE SOUZA em 03/07/2024
26/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9287c9 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos. Nova Iguaçu, 24/06/2024CINTIA BARBOSA VIANNA PEIXOTOAssistente Secretário DESPACHO PJeTrata-se de pedido de tutela de urgência, conforme requerido da inicial.Com efeito, verifico inexistir nos autos prova inequívoca de que o término da relação contratual se deu através de dispensa imotivada. Assim, não preenchidos os requisitos insertos no art. 300 do CPC, que autoriza a concessão da presente medida, indefiro, por ora, a antecipação pretendida.Intime-se.Cite-se a reclamada para a audiência. NOVA IGUACU/RJ, 24 de junho de 2024.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) HOZANA BONIFACIO DE SOUZA
24/06/2024 20:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de HOZANA BONIFACIO DE SOUZA
24/06/2024 07:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/06/2024 07:45

Encerrada a conclusão
21/06/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/06/2024 21:56

Audiência una designada (05/12/2024 09:10 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/06/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo