14/08/2025 08:24

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101151-30.2018.5.01.0000
13/08/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/07/2025
16/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de ARLI GUIMARAES SIQUEIRA em 15/07/2025
02/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/07/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ARLI GUIMARAES SIQUEIRA
01/07/2025 13:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
01/07/2025 01:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
07/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ARLI GUIMARAES SIQUEIRA em 06/06/2025
03/06/2025 18:02

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ARLI GUIMARAES SIQUEIRA
23/05/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ARLI GUIMARAES SIQUEIRA em 14/05/2025
09/05/2025 20:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/04/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ARLI GUIMARAES SIQUEIRA
29/04/2025 08:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
28/04/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MAISE LOPES SALIMEN
26/03/2025 09:45

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 8b4c36e) para Manifestação
25/03/2025 15:50

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de ARLI GUIMARAES SIQUEIRA em 21/03/2025
13/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) ARLI GUIMARAES SIQUEIRA
12/03/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/03/2025 20:35

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/03/2025 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/03/2025 09:05

Iniciada a execução
21/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ARLI GUIMARAES SIQUEIRA em 20/02/2025
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ARLI GUIMARAES SIQUEIRA em 18/02/2025
12/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ecc5d05 proferida nos autos.

Vistos.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória, conforme despacho de #0ca82cb.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)” (grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. Intimem-se.

Considerando que a executada já foi intimada ao pagamento espontâneo, conforme #93545de, assinalo o prazo adicional de 5 dias, em favor de ENEL BRASIL S.A, para a comprovação do depósito judicial do valor devido, na ordem de R$ $ 4.939,4, sob pena de penhora de créditos/bens, por meio de acesso ao SISBAJUD.

NITEROI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARLI GUIMARAES SIQUEIRA
11/02/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) ARLI GUIMARAES SIQUEIRA
11/02/2025 20:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 16:55

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE BEMFICA BORGES
11/02/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 20:58

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2567dd proferido nos autos.

Ao excepto. NITEROI/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARLI GUIMARAES SIQUEIRA
05/02/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ARLI GUIMARAES SIQUEIRA
05/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
03/02/2025 19:04

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
14/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 19:31

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ARLI GUIMARAES SIQUEIRA
19/12/2024 14:49

Homologada a liquidação
19/12/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/12/2024 14:23

Juntada a petição de Impugnação
09/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ARLI GUIMARAES SIQUEIRA
04/12/2024 22:05

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 22:03

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/11/2024
31/10/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ARLI GUIMARAES SIQUEIRA
23/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/10/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/10/2024
30/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/09/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/09/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ARLI GUIMARAES SIQUEIRA
12/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/09/2024 23:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) ARLI GUIMARAES SIQUEIRA
26/08/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/08/2024 15:02

Iniciada a liquidação
25/08/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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