22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2025
08/08/2025 09:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2025 15:59

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) IMOVEL A SER PENHORADO
06/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
23/07/2025 18:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2025 10:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2025 10:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 11:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 11:17

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
16/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO em 15/05/2025
14/04/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO
14/04/2025 15:54

Registrada a inclusão de dados de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/04/2025 14:45

Proferida decisão
14/04/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/04/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS em 09/04/2025
08/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS em 07/04/2025
24/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS
20/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca8a78b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente, inclusive pessoalmente, a indicar novos meios eficazes de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito por 30 dias, findos os quais, independentemente de nova intimação, se iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A, da CLT.

Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de sobrestamento ou o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. jla RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS
19/03/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS
19/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
02/12/2024 12:37

Iniciada a execução
02/12/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 28/11/2024
25/11/2024 04:13

Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2024
25/11/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 16:00

Expedido(a) edital a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 06:46

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS
21/11/2024 06:45

Homologada a liquidação
17/11/2024 22:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
14/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS em 13/11/2024
11/11/2024 15:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS
28/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
28/10/2024 11:01

Iniciada a liquidação
28/10/2024 11:01

Transitado em julgado em 25/10/2024
28/10/2024 09:15

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 25/10/2024
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100762-26.2022.5.01.0058 RECLAMANTE: BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS RECLAMADO: MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA DESTINATÁRIO: MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA A MM.

Juíza LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) INTIMADO(S) os destinatários acima relacionados, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id 040f2c2: PROCEDENTE EM PARTE o pedido.

Prazo de 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
11/10/2024 12:32

Expedido(a) edital a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
08/10/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/10/2024 18:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/09/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2024 15:53

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
17/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/09/2024 23:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2024 00:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2024 12:29

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA NA PESSOA DE LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO
17/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 10/07/2024
09/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS em 08/07/2024
26/06/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
26/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 040f2c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, a prescrição fixada, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.Juros e atualizada monetariamente como acima fixado, observando-se para o dano moral o índice único para correção e juros de mora é a taxa SELIC, que incide a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o Art. 883 da CLT.A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial, por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.As demais verbas (indenização por danos morais e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória. Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.Custas de R$ 200,00, pela Reclamada, sobre R$ 10.000,00, valor estimado à condenação.Intimem-se as partes.E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS
24/06/2024 20:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/06/2024 20:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS
24/06/2024 20:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS
27/02/2024 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/02/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/02/2024 16:03

Audiência de instrução realizada (07/02/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 19:27

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
07/08/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/07/2023 21:17

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
31/03/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
31/03/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS
31/03/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS
20/03/2023 11:24

Audiência de instrução designada (07/02/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS em 17/03/2023
17/03/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/03/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 13:47

Juntada a petição de Impugnação
24/02/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ NEVES BELLATO DE JESUS
16/02/2023 20:38

Juntada a petição de Contestação
16/02/2023 20:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2023 14:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/01/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2023 14:52

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS LTDA
15/01/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/01/2023 20:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/11/2022 12:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2022 15:52

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
26/10/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
11/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI em 10/10/2022
17/09/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI
01/09/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
31/08/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo