27/02/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62d4b93 proferido nos autos.

Vistos.

Mantenho a decisão agravada.

Intime-se o autor para contraminutar o AIAP, bem como o Agravo de Petição da ré.

Decorrido o prazo, subam ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO
26/02/2025 21:25

Juntada a petição de Contraminuta
26/02/2025 21:10

Juntada a petição de Contraminuta
25/02/2025 06:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO
25/02/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 21:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 258bef1 proferida nos autos.

Não recebo o Agravo de Petição de id b3c1172 por ausência de pressuposto de admissibilidade, tendo em vista que o juízo não se encontra garantido. Notifique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2025 22:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
21/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2025 11:52

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2025 23:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/02/2025 18:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS ROBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO em 13/02/2025
13/02/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce61dcc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Com efeito, o juízo não se encontra garantido, requisito indispensável para o prosseguimento dos embargos na forma do artigo 884 da CLT.

O rito de precatórios deferido excepcionalmente as empresas públicas CORREIOS e CEDAE (esta ainda pendente de análise definitiva), não se estendem para todas as demais empresas públicas como pretende a requerente.

Com a devida vênia, a ré não atua com exclusividade no recolhimento do lixo urbano da cidade do Rio de Janeiro, embora tem quase a totalidade do serviço de coleta.

Acrescento que o Estatuto da empresa prevê apuração de lucros.

Assim, deve ser observado próprio texto constitucional que declara a subordinação das sociedades de economia mista e empresas públicas ao regime jurídico próprio das empresas privadas (art. 173, §1º). Diante do exposto, INADMISSÍVEIS os embargos, por não atendidos os pressupostos processuais, julgo o incidente EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base na fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Intimem-se.

Após o prazo prossiga-se com SISBAJUD. LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/02/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/02/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO
12/02/2025 08:05

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/02/2025 08:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
12/02/2025 08:04

Iniciada a execução
11/02/2025 22:31

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO
04/02/2025 18:26

Homologada a liquidação
04/02/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/01/2025 20:06

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/12/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
28/11/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 06:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/11/2024 23:05

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/11/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO
14/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/11/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
13/11/2024 23:45

Juntada a petição de Impugnação
07/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 07:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/11/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/11/2024 20:10

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 09:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO
22/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/10/2024 14:23

Iniciada a liquidação
22/10/2024 14:23

Transitado em julgado em 22/10/2024
22/10/2024 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2024 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/05/2024
01/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/04/2024 17:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ROBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
29/04/2024 17:30

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/04/2024 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/04/2024 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2024 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO
12/04/2024 06:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
12/04/2024 06:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS ROBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO
11/04/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/04/2024 12:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2024 09:40 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2024 20:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2023 19:45

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 12:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 09:40 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 12:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/04/2023 08:25 Audiências iniciais - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 15:27

Juntada a petição de Contestação
11/04/2023 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/12/2022 20:28

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 08:18

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/12/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO
12/12/2022 19:59

Audiência inicial por videoconferência designada (12/04/2023 08:25 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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