04/04/2025 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de JULIANA MARCONI DA CONCEICAO em 02/04/2025
21/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65d3bb0 proferida nos autos.

Vistos etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) autor (Id 37fe97f), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Consequentemente, intime-se o recorrido, por 8 dias.

No decurso do prazo, subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA MARCONI DA CONCEICAO
20/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
20/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARCONI DA CONCEICAO
20/03/2025 16:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA MARCONI DA CONCEICAO sem efeito suspensivo
17/03/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 12/03/2025
07/03/2025 12:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f2ae41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, Rejeito a Preliminar de Incompetência da Justiça do Trabalho e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Não há verbas a serem deduzidas.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 15.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE PORTUGAL
20/02/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
20/02/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARCONI DA CONCEICAO
20/02/2025 07:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
20/02/2025 07:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIANA MARCONI DA CONCEICAO
07/02/2025 23:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/02/2025 08:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
22/10/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARCONI DA CONCEICAO
22/10/2024 14:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 23:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 11/10/2024
11/10/2024 20:03

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 03:50

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 30/09/2024
26/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
25/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARCONI DA CONCEICAO
25/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
16/09/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
16/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
16/09/2024 14:34

Juntada a petição de Impugnação
14/09/2024 02:24

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 13/09/2024
12/09/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 29/08/2024
29/08/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
28/08/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARCONI DA CONCEICAO
28/08/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/08/2024 23:35

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
01/08/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
31/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
16/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 15/07/2024
29/05/2024 03:53

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 28/05/2024
28/05/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
20/05/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARCONI DA CONCEICAO
20/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
08/05/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
06/05/2024 20:05

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 20:04

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
22/04/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARCONI DA CONCEICAO
22/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
18/04/2024 15:12

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
18/04/2024 10:03

Audiência una por videoconferência realizada (18/04/2024 09:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 13:17

Juntada a petição de Contestação
17/04/2024 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 01:22

Decorrido o prazo de JULIANA MARCONI DA CONCEICAO em 01/02/2024
25/01/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
25/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARCONI DA CONCEICAO
23/01/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/01/2024 14:12

Audiência una por videoconferência designada (18/04/2024 09:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 14:07

Audiência una por videoconferência cancelada (18/04/2024 13:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 16:36

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE PORTUGAL
21/11/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARCONI DA CONCEICAO
09/11/2023 22:31

Audiência una por videoconferência designada (18/04/2024 13:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/11/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo