25/06/2025 00:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 00:07

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: af08d47) para Manifestação
25/06/2025 00:05

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: e708898) para Manifestação
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES em 18/06/2025
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA em 18/06/2025
12/06/2025 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
04/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
04/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALVES RAMALHO
04/06/2025 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO GONCALVES RAMALHO sem efeito suspensivo
04/06/2025 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
04/06/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/05/2025 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
16/05/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
16/05/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALVES RAMALHO
16/05/2025 18:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO GONCALVES RAMALHO
06/05/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
05/05/2025 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
24/04/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
24/04/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALVES RAMALHO
24/04/2025 12:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROBERTO GONCALVES RAMALHO
11/04/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
15/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES em 14/03/2025
15/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de ROBERTO GONCALVES RAMALHO em 14/03/2025
06/03/2025 22:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
27/02/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
27/02/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALVES RAMALHO
27/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
27/02/2025 12:57

Encerrada a conclusão
25/02/2025 14:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/02/2025 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d9e3f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ROBERTO GONCALVES RAMALHOem face de CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA e JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1. condenar a primeira reclamada nas seguintes obrigações de fazer: a) entregar as guias para habilitação ao seguro-desemprego e guias para saque do FGTS e chave de conectividade; b) anotar a data de saída e retificar a remuneração na CTPS do reclamante; 2. condenar a primeira reclamada (CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA), e de forma subsidiária a segunda reclamada (JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES), a pagar ao reclamante: a) verbas resilitórias; b) multa do art. 467 da CLT; c) multa do art. 477 da CLT; d) horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e reflexos; e) intervalo intrajornada indenizado; f) adicional noturno e reflexos; g) reflexos das gorjetas “por fora”; h) FGTS e indenização de 40%. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pelas reclamadas, no importe de R$ 3.562,66, calculadas na razão de 2% sobre R$ 178.132,80, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pelas reclamadas, no importe de R$ 638,46, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA - JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
13/02/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
13/02/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
13/02/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALVES RAMALHO
13/02/2025 08:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.562,66
13/02/2025 08:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO GONCALVES RAMALHO
13/02/2025 08:14

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO GONCALVES RAMALHO
05/02/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
05/02/2025 12:48

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 10:51

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 10:50

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 17:36

Audiência de instrução realizada (23/01/2025 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 15:18

Audiência de instrução designada (23/01/2025 10:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 15:18

Audiência una realizada (05/11/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 00:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/10/2024 15:44

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 15:42

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
21/10/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
21/10/2024 10:32

Expedido(a) edital a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
21/10/2024 10:32

Expedido(a) edital a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
21/10/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
21/10/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
18/10/2024 11:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/10/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONCALVES RAMALHO
14/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/10/2024 14:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/10/2024 19:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
03/10/2024 12:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2024 12:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2024 11:36

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
03/10/2024 11:36

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
17/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 08:39

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
16/09/2024 08:39

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
16/09/2024 08:37

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO GONCALVES RAMALHO
16/09/2024 08:37

Expedido(a) notificação a(o) JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES
16/09/2024 08:37

Expedido(a) notificação a(o) CHEIRO DE MAR RESTAURANTE LTDA
09/09/2024 16:41

Audiência una designada (05/11/2024 09:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo