06/08/2025 14:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO em 05/08/2025
05/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO em 04/08/2025
28/07/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 11:05

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 13.649,48)
25/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
25/07/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
24/07/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 15:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
22/07/2025 15:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/07/2025 14:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/07/2025 14:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/07/2025 14:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/07/2025 13:50

Encerrada a conclusão
16/07/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/07/2025 09:30

Iniciada a execução
16/07/2025 09:30

Transitado em julgado em 14/07/2025
15/07/2025 10:53

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO em 02/04/2025
02/04/2025 09:56

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
21/03/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
21/03/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
18/03/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO em 17/03/2025
17/03/2025 17:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4a73fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Dispositivo PELO EXPOSTO, decido conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHER EM PARTE a medida oposta, na forma da fundamentação supra, dando-lhes efeito modificativo, na forma da fundamentação supra.

O dispositivo fica alterado nos seguintes termos: "ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, em 8 dias a partir do trânsito em julgado, o valor de R$106.767,28 na forma da fundamentação supra e conforme planilha em anexo que são partes integrantes deste dispositivo, sendo a) ao(a) reclamante o valor de R$71.492,04 b) ao advogado do(a) reclamante pelos honorários de sucumbência o valor de R$11.491,88 c) à Previdência Social o valor de R$23.783,36 d) à Fazenda Nacional (IRPF ): isento.

Custas de conhecimento de R$2.135,35 calculadas sobre o valor de R$ 106.767,28 arbitrado para a condenação, na forma do art. 832 § 2º e 789 § 1º da CLT, bem como custas de liquidação de R$533,84, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Determino que a reclamada proceda à anotação da baixa na CTPS da autora com data de 01/11/2024, ante a projeção do aviso prévio de 45 dias, sendo 17/09/2024 o último dia trabalhado, bem como proceda à entrega de guias para habilitação no seguro desemprego, devendo a Secretaria da Vara designar dia e hora para o cumprimento da obrigação de fazer, tão logo ocorra o trânsito em julgado desta decisão.

Havendo recusa por parte da reclamada, fica desde já autorizada a expedição de ofício para a habilitação no seguro-desemprego, bem como à anotação de baixa, sem a identificação do servidor responsável pelo ato.

Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa 1.145/2011, da Receita Federal, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Intimem-se as partes.".

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
24/02/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
24/02/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
24/02/2025 17:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
24/02/2025 17:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
20/02/2025 12:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/02/2025 16:06

Encerrada a conclusão
19/02/2025 12:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/02/2025 11:51

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7272195 proferido nos autos.

Com razão à reclamada.

Reconsidero o despacho de ID 6ef4c04.

Ao embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo réu (ID 5311fab), no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 897-A, §2º, da CLT.

Vindo ou decorrido o prazo in albis, por subscrito por advogado habilitado (ID 39157f7) e por tempestivos, façam os autos conclusos ao MM.

Juiz Vinculado para julgamento dos embargos de declaração. pgs SAO GONCALO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
15/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO em 14/02/2025
14/02/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
14/02/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/02/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
10/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
07/02/2025 17:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
01/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
01/02/2025 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.181,06
01/02/2025 15:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
01/02/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
13/12/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/12/2024 14:22

Audiência una realizada (11/12/2024 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/12/2024 17:37

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 23:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
18/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
17/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
17/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO em 15/10/2024
07/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
04/10/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/10/2024 10:44

Audiência una designada (11/12/2024 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
01/10/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS DA SILVA SALGUEIRO
27/09/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo