02/09/2025 10:01

Expedido(a) ofício a(o) VIVO S.A.
02/09/2025 10:00

Encerrada a conclusão
02/09/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/09/2025 09:44

Encerrada a conclusão
02/09/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de VIVO S.A. em 28/08/2025
01/08/2025 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2025 13:06

Expedido(a) ofício a(o) VIVO S.A.
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/07/2025
09/06/2025 13:11

Juntada a petição de Réplica
26/05/2025 14:29

Expedido(a) ofício a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
20/05/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 08:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/05/2025 12:36

Audiência una realizada (19/05/2025 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/05/2025 19:28

Juntada a petição de Contestação
12/04/2025 00:44

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA em 11/04/2025
03/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA
02/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/04/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/03/2025
01/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA em 31/03/2025
22/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA em 21/03/2025
19/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
18/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
18/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA
18/03/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA
17/03/2025 09:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA em 13/03/2025
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA em 13/03/2025
13/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
12/03/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA
12/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/03/2025 13:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 13:32

Audiência una designada (19/05/2025 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/03/2025 13:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/03/2025 14:06

Expedido(a) ofício a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c505bc proferido nos autos.

Diante da decisão de ID 34a5692, expeça-se mandado de reintegração para que a reclamada restabeleça integralmente o contrato de trabalho às condições vigentes no momento da dispensa.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa de R$500,00 por dia de atraso.

Após, expeça-se ofício à SEDI-2, Gabinete do Juiz Relator, prestando informações solicitadas.

Inclua-se o feito em pauta. vcpb SAO GONCALO/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA
27/02/2025 13:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 13:14

Expedido(a) mandado a(o) DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
27/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA
27/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
27/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA
27/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA em 25/02/2025
17/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab0b387 proferida nos autos.

Em provimento emergencial, o autor requer a declaração de nulidade da dispensa com o restabelecimento do contrato de trabalho em todas as suas cláusulas.

Alega que foi dispensado em 09/10/2024, com aviso prévio indenizado, quando gozava de estabilidade como diretor de cooperativa.

Instada a se manifestar, a reclamada apresentou impugnação no ID c7bb68d, alegando que, mesmo sem ter ciência do que consta no contrato social da referida Cooperativa, verifica-se que a garantia de emprego ora analisada não se justifica nos casos em que não há contraposição de interesses entre o empregador e o objeto social da cooperativa, na medida em que a atuação dessa não acarretará conflitos entre a categoria patronal e profissional.

Consoante o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade exigida pela lei é mais do que a aparência do bom direito material de fundo, havendo necessidade de prova inequívoca.

O artigo 55º da Lei nº 5.764/1971 prevê a estabilidade no emprego ao diretor de cooperativa a estabilidade, para que este possa defender os interesses da coletividade, sem qualquer interferência de seu empregador.

O objetivo nesse caso é proteger o empregado que, em razão das prerrogativas inerentes à representatividade da categoria, pode vir a entrar em algum confronto com os interesses e as atividades do empregador.

A estabilidade provisória não pode ser interpretada de forma ampliativa, conferindo a estabilidade à dirigentes de cooperativa com objeto social diferente da empregadora, uma vez que trata-se de uma exceção à possibilidade do empregador dispensar o empregado a qualquer tempo.

A petição inicial não vem instruída com prova inequívoca do direito alegado, uma vez que não comprovada a identidade de objeto social entre cooperativa e empregadora.

Considerando assim que não há, nos presentes autos, prova inequívoca do direito alegado pela autora, não foram preenchidos os requisitos legais exigidos.

Logo, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.

Dê-se ciência às partes da presente decisão.

Inclua-se o feito em pauta de audiência una, intimando as partes. pgs SAO GONCALO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
14/02/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
14/02/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA
14/02/2025 08:23

Não concedida a tutela provisória de evidência de LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA
13/02/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/02/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
28/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/01/2025 12:05

Encerrada a conclusão
28/01/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/01/2025 09:24

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO MATTOS ALFAYA
13/01/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/12/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo