02/05/2025 11:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 13:41

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 13:40

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SILVA DE AZEVEDO
31/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 18:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06c2e4c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROBERTO DE FARIAS LAMACIE FERREIRA E OUTRO Recorrido(a)(s): JULIANA SILVA DE AZEVEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 133 e ss.; artigo 134, §4º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DE FARIAS LAMACIE FERREIRA
19/02/2025 07:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE FARIAS LAMACIE FERREIRA
19/02/2025 06:59

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO DE FARIAS LAMACIE FERREIRA
24/01/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:26

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de JULIANA SILVA DE AZEVEDO em 23/10/2024
22/10/2024 16:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SILVA DE AZEVEDO
09/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON ANTONIO DA SILVA
09/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE FARIAS LAMACIE FERREIRA
13/09/2024 11:48

Conhecido o recurso de ADILSON ANTONIO DA SILVA - CPF: *39.***.*85-34 e não provido
13/09/2024 11:48

Conhecido o recurso de ROBERTO DE FARIAS LAMACIE FERREIRA - CPF: *07.***.*61-49 e não provido
09/08/2024 08:57

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
17/07/2024 06:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2024
18/06/2024 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
05/06/2024 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/03/2024 13:41

Distribuído por sorteio
30/03/2020 13:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2020 22:35

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2019 15:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/03/2019 00:04

Decorrido o prazo de TELECOM SERVICE SISTEMAS DE REDE LTDA. em 14/03/2019 23:59:59
15/03/2019 00:04

Decorrido o prazo de JULIANA SILVA DE AZEVEDO em 14/03/2019 23:59:59
14/03/2019 19:16

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRR)
14/03/2019 19:12

Juntada a petição de Contraminuta (CMAIRR)
26/02/2019 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 10:14

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
19/09/2018 00:00

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2018 23:59:59
11/09/2018 19:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/09/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2018
05/09/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2018 18:43

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
04/06/2018 19:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
12/05/2018 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES em 11/05/2018 23:59:59
12/05/2018 00:06

Decorrido o prazo de LUIGI MORELLI em 11/05/2018 23:59:59
12/05/2018 00:06

Decorrido o prazo de ARINA ESTELA DA SILVA em 11/05/2018 23:59:59
08/05/2018 15:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/04/2018
28/04/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 16:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
13/04/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2018
12/04/2018 12:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 12:14

Incluído o processo em pauta (25/04/2018, 09:15:00, EM MESA)
16/03/2018 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2018 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
09/02/2018 00:04

Decorrido o prazo de TELECOM SERVICE SISTEMAS DE REDE LTDA. em 08/02/2018 23:59:59
09/02/2018 00:04

Decorrido o prazo de JULIANA SILVA DE AZEVEDO em 08/02/2018 23:59:59
09/02/2018 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2018 23:59:59
27/01/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/01/2018
27/01/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2017 13:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
08/11/2017 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2017
07/11/2017 13:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017 13:52

Incluído o processo em pauta (29/11/2017, 09:15:00, ORDINÁRIA)
16/10/2017 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2017 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
29/09/2017 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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