07/09/2025 22:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/08/2025 14:14

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
28/08/2025 14:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
28/08/2025 14:14

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
28/08/2025 14:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
27/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
27/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA DE JESUS CASTRO
26/08/2025 13:00

Expedido(a) edital a(o) UNIVERSAL MERCADO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
26/08/2025 13:00

Expedido(a) edital a(o) ELEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA
26/08/2025 13:00

Expedido(a) edital a(o) BASTOS SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA
26/08/2025 13:00

Expedido(a) edital a(o) PML ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
26/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA DE JESUS CASTRO
26/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/08/2025 11:30

Iniciada a liquidação
26/08/2025 11:30

Transitado em julgado em 22/08/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIVERSAL MERCADO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ELEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ELEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de BASTOS SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de PML ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de PML ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/08/2025
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDREZA DE JESUS CASTRO em 19/08/2025
05/08/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2025
05/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2025
05/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL MERCADO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
04/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ELEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA
04/08/2025 14:52

Expedido(a) edital a(o) ELEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA
04/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BASTOS SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA
04/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PML ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
04/08/2025 14:52

Expedido(a) edital a(o) PML ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
04/08/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA DE JESUS CASTRO
04/08/2025 09:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
04/08/2025 09:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDREZA DE JESUS CASTRO
14/07/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/07/2025 10:54

Audiência una realizada (14/07/2025 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PML ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA em 10/07/2025
03/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de PML ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P GEOVANI RIBEIRO DA SILVA em 02/07/2025
03/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de ELEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA N/P GEOVANI RIBEIRO DA SILVA em 02/07/2025
25/06/2025 13:33

Expedido(a) notificação a(o) BASTOS SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA
25/06/2025 13:33

Expedido(a) notificação a(o) UNIVERSAL MERCADO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
25/06/2025 11:41

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
25/06/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:41

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
25/06/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PML ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
23/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ELEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA
23/06/2025 11:26

Expedido(a) edital a(o) PML ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P GEOVANI RIBEIRO DA SILVA
23/06/2025 11:26

Expedido(a) edital a(o) ELEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA N/P GEOVANI RIBEIRO DA SILVA
12/06/2025 15:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/06/2025 15:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/05/2025 13:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2025 13:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL MERCADO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
19/05/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) BASTOS SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA
19/05/2025 12:36

Expedido(a) mandado a(o) ELEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA N/P GEOVANI RIBEIRO DA SILVA
19/05/2025 12:36

Expedido(a) mandado a(o) PML ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P GEOVANI RIBEIRO DA SILVA
06/05/2025 12:58

Audiência una designada (14/07/2025 09:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
06/05/2025 12:58

Audiência una realizada (06/05/2025 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/04/2025 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2025 16:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 15:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 15:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 14:33

Expedido(a) edital a(o) ELEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA
07/04/2025 14:33

Expedido(a) mandado a(o) ELEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA
07/04/2025 14:33

Expedido(a) edital a(o) PML ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
07/04/2025 14:33

Expedido(a) mandado a(o) PML ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
03/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANDREZA DE JESUS CASTRO em 17/03/2025
10/03/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
07/03/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL MERCADO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
07/03/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ELEVE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA
07/03/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) BASTOS SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA
07/03/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PML ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
07/03/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA DE JESUS CASTRO
07/03/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA DE JESUS CASTRO
07/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6da6577 proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 06/05/2025 às 09:30 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420.

Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 06 de março de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREZA DE JESUS CASTRO
06/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA DE JESUS CASTRO
06/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
28/02/2025 11:49

Audiência una designada (06/05/2025 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100145-22.2025.5.01.0265 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 23/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022400300078300000221537174?instancia=1
23/02/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo