04/05/2023 13:32

Baixa Definitiva
04/05/2023 13:32

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 07:00

Publicado despacho em 17.04.2023.
13/04/2023 15:52

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
17/12/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 07:00

Publicado despacho em 10.12.2021.
09/12/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/12/2021 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2021 19:36

Conclusos para despacho
15/10/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2021 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/08/2021 10:46

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/08/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 06.08.2021.
04/08/2021 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
02/07/2021 21:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2021 10:10

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.06.2021.
08/06/2021 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2021 23:02

Conclusos para julgamento
10/05/2021 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2021 12:58

Distribuído por sorteio
24/04/2021 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2021 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2021 10:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo