11/03/2025 21:06

Arquivados os autos definitivamente
11/03/2025 21:06

Transitado em julgado em 11/03/2025
11/03/2025 21:05

Audiência de instrução cancelada (02/07/2025 10:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 21:05

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 2.208,19)
11/03/2025 21:05

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 99.437,81)
10/03/2025 12:19

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/02/2025
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DE ABREU SANTOS em 26/02/2025
13/02/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2abd773 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA JOAO PAULO DE ABREU SANTOS e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ajuizaram ação de homologação de acordo extrajudicial, por petição conjunta, nos termos do art. 855-B da CLT.

Os requerentes encontram-se regularmente representados, na forma do art. 855-B, §1º da CLT.

As partes celebraram acordo para pagamento da quantia líquida de R$99.437,81, a ser paga através de depósito bancário, conforme termos da cláusula 3ª.

Fixaram os celebrantes do acordo cláusula penal de 1% ao dia, limitado a 30% sobre o valor inadimplido.

Quitação quanto ao extinto contrato de trabalho.

Discriminada a natureza das parcelas na planilha de id. 8a1465c.

Em atenção às práticas que se tornaram comuns desde a adoção das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), disciplinadas pelo Ato Conjunto nº 2/2020, deste Egrégio Tribunal Regional, e que deram maior efetividade ao processo quando verificada a existência de interesse das partes em conciliar, dispenso, por petição, a presença das partes e advogados, uma vez que os procuradores das partes possuem poderes para transigir (Id 0ff4e06 e 489e288) e HOMOLOGO a transação de Id 7dffe56.

Custas no valor de R$ 2.000,00, pelo requerente JOAO PAULO DE ABREU SANTOS, dispensado,em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita, com fulcro no art. 790, §3º da CLT.

Obriga-se a reclamada a proceder ao recolhimento das cotas previdenciárias e do Imposto de Renda, no que couber, comprovando os recolhimentos até trinta dias após o cumprimento do presente acordo, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

No caso de a contribuição previdenciária devida ser igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), fica dispensada a remessa dos autos à Procuradoria-Geral Federal, com base na Portaria nº. 582, de 11/12/13, do Ministério da Fazenda, editada com fundamento no § 5º do art. 879 da CLT.

Do contrário, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral Federal (art.879, §3º, da CLT).

Cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/02/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/02/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE ABREU SANTOS
12/02/2025 08:42

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
11/02/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 16:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
05/02/2025 08:38

Juntada a petição de Acordo
27/01/2025 13:03

Audiência de instrução designada (02/07/2025 10:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 13:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/01/2025 12:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/01/2025 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 16:40

Juntada a petição de Contestação
12/07/2024 11:44

Audiência inicial por videoconferência designada (27/01/2025 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 16:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/07/2024 08:35 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 13:40

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/06/2024
11/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DE ABREU SANTOS em 10/06/2024
30/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DE ABREU SANTOS
29/05/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/05/2024 11:23

Audiência inicial por videoconferência designada (11/07/2024 08:35 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo