13/03/2025 10:39

Arquivados os autos definitivamente
12/03/2025 13:19

Expedido(a) alvará a(o) NICOLE ALMEIDA DA SILVA
20/02/2025 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
20/02/2025 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
20/02/2025 16:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
20/02/2025 16:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
20/02/2025 16:30

Iniciada a execução
20/02/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ff8c60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA NICOLE ALMEIDA DA SILVA e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A ajuizaram ação de homologação de acordo extrajudicial, por petição conjunta, nos termos do art. 855-B da CLT.

Os requerentes encontram-se regularmente representados, na forma do art. 855-B, §1º da CLT.

A Reclamada pagará o valor de R$3.000,00 (três mil reais), em parcela única, com vencimento em até o dia 14 de fevereiro de 2025, através de deposito na conta do escritório do patrono do Reclamante, qual seja, ALEX AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 50.***.***/0001-88, BANCO BRADESCO S.A., AG 198, CONTA CORRENTE: 42527-3.

As partes declaram que do valor do acordado, referem-se a verbas indenizatórias os seguintes valores: R$2.550,00 de diferenças FGTS acrescido da multa de 40%, R$450,00 de honorários advocatícios.

Com a quitação do acordo, o Reclamante dá quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho (admissão 04/12/2023 e demissão: 20/01/2025), inclusive quanto a obrigações de recolhimento de FGTS.

Não havendo mais prestação de serviço a partir da presente data.

O Reclamante comparecerá no local da prestação de serviço, loja IDR, no dia 24 de janeiro de 2025, às 10h, para que seja procedida a baixa em sua CTPS ou aguardará o prazo da baixa do e-social na CTPS digital.

As partes estabelecem multa de 50%sobre o saldo remanescente em caso de inadimplemento, com antecipação das parcelas vincendas e imediata execução.

O Reclamante terá prazo de cinco dias contados a partir da data de vencimento para acusar a ocorrência de inadimplementodo acordo, oportunidade na qual será concedido idêntico prazo para que a Reclamada possa exercer o contraditório.

Na ausência de manifestação do Reclamante no prazo acima citado, o adimplemento do acordo será presumido, sem a necessidade de comprovação de pagamento das parcelas nos autos.

Expeça-se alvará para saque do FGTS depositado e ofício para habilitação no seguro desemprego.

Em atenção às práticas que se tornaram comuns desde a adoção das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), disciplinadas pelo Ato Conjunto nº 2/2020, deste Egrégio Tribunal Regional, e que deram maior efetividade ao processo quando verificada a existência de interesse das partes em conciliar, dispenso, por petição, a presença das partes e advogados, uma vez que os procuradores das partes possuem poderes para transigir (Id 0ff4e06 e 489e288) e HOMOLOGO a transação de Id 5321936.

Custas no valor de R$ 60,00, pela requerente NICOLE ALMEIDA DA SILVA, dispensada,em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita, com fulcro no art. 790, §3º da CLT.

Obriga-se a reclamada a proceder ao recolhimento das cotas previdenciárias e do Imposto de Renda, se couber, comprovando os recolhimentos até trinta dias após o cumprimento do presente acordo, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

No caso de a contribuição previdenciária devida ser igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), fica dispensada a remessa dos autos à Procuradoria-Geral Federal, com base na Portaria nº. 582, de 11/12/13, do Ministério da Fazenda, editada com fundamento no § 5º do art. 879 da CLT.

Do contrário, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral Federal (art.879, §3º, da CLT).

Cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE ALMEIDA DA SILVA
12/02/2025 08:43

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/02/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
22/01/2025 07:29

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 15:57

Juntada a petição de Acordo
13/01/2025 21:09

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
13/01/2025 21:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00