04/09/2025 14:31

Arquivados os autos definitivamente
22/08/2025 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
21/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
21/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DA SILVA AMBROSIO
21/08/2025 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
20/08/2025 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/08/2025 14:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2025 14:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
20/08/2025 14:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 7.000,00)
22/07/2025 11:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/07/2025 11:48

Iniciada a liquidação
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/07/2025
17/07/2025 14:30

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS EDUARDO DA SILVA AMBROSIO
17/07/2025 14:30

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS EDUARDO DA SILVA AMBROSIO
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA AMBROSIO em 11/07/2025
08/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
07/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
07/07/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DA SILVA AMBROSIO
07/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/07/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 24/06/2025
24/06/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/06/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
24/06/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DA SILVA AMBROSIO
24/06/2025 16:47

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/06/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/06/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
11/06/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DA SILVA AMBROSIO
11/06/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 00:56

Decorrido o prazo de WAGNER LUIZ PEREIRA LIMA em 05/06/2025
05/06/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/06/2025 16:52

Juntada a petição de Acordo
04/06/2025 03:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 09:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 15:35

Expedido(a) mandado a(o) WAGNER LUIZ PEREIRA LIMA
03/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/04/2025
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 02/04/2025
11/03/2025 13:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
28/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA AMBROSIO em 27/02/2025
19/02/2025 07:26

Expedido(a) intimação a(o) INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
19/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/02/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DA SILVA AMBROSIO
18/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/02/2025 11:52

Audiência una por videoconferência cancelada (01/07/2025 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/02/2025 08:37

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2025 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/02/2025 08:36

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06d2256 proferida nos autos.

Vistos os autos.

A parte autora requereu a concessão da tutela de urgência para saque do FGTS e recebimento do Seguro Desemprego, por entender presentes os requisitos próprios. Pois bem.

Verifico que a CTPS do autor se encontra com a anotação de saída e projeção do aviso prévio.

Os documentos constantes dos autos, #id:bed4b33, demonstram que a dispensa ocorreu imotivadamente por iniciativa do empregador, porém não demonstra a impossibilidade de levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego.

Considerando que basta a comunicação aos órgãos competentes para acesso aos depósitos e ao referido benefício (art. 477 da CLT), intime-se com urgência a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 5 dias.

Em caso de não ter feito a comunicação aos órgãos competentes sobre a dispensa, providencie no prazo acima, sob pena de multa de R$ 1.500,00, autorizando-se a Secretaria a expedir alvará e ofício para recebimento do Seguro Desemprego.

Inclua-se o feito em pauta UNA, notificando-se as partes.

MARICA/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DA SILVA AMBROSIO
12/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
12/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DA SILVA AMBROSIO
12/02/2025 08:43

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS EDUARDO DA SILVA AMBROSIO
11/02/2025 09:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/02/2025 11:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo