09/04/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 10:21

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
26/03/2025 17:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENILDO SILVA GONCALVES sem efeito suspensivo
26/03/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
26/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) RENILDO SILVA GONCALVES
25/03/2025 21:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVINET SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
25/03/2025 19:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/03/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
24/03/2025 16:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f26a299 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, este Juízo DECIDE ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela parte ré, para sanar omissão e acrescentar os seguintes parâmetros a serem observados na fase de liquidação e execução.

Para cálculo das horas extras, devem ser excluídos os períodos em que o autor esteve afastado do trabalho, a exemplo de férias, licenças médicas, faltas injustificadas, entre outras situações de suspensão do contrato de trabalho.Devem ser aplicadas as OJ 397 da SBDI-1 do TST e a Súmula 340 do TST, caso o autor tenha sido remunerado por comissões em algum período da contratualidade.Para cálculo dos honorários advocatícios, deverá ser aplicado o disposto na OJ 348 da SDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.

O C.

TST, por meio de sua Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI1), interpreta essa orientação ao decidir que tais honorários devem ser calculados com base no valor da condenação apurado na fase de liquidação de sentença, sem descontos fiscais e previdenciários, excluindo apenas as contribuições previdenciárias de responsabilidade exclusiva do empregador.

Intimem-se.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SERVINET SERVICOS LTDA
10/03/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
10/03/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) RENILDO SILVA GONCALVES
10/03/2025 22:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SERVINET SERVICOS LTDA
25/02/2025 17:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
24/02/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 006d409 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vista à parte contrária dos Embargos de Declaração, por 05 dias, conforme art. 1023, § 2º do CPC.

Após, conclusos ao Juiz vinculado para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENILDO SILVA GONCALVES
20/02/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) RENILDO SILVA GONCALVES
20/02/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
20/02/2025 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
10/02/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
10/02/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) RENILDO SILVA GONCALVES
10/02/2025 21:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
10/02/2025 21:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENILDO SILVA GONCALVES
10/02/2025 21:29

Concedida a gratuidade da justiça a RENILDO SILVA GONCALVES
28/01/2025 17:12

Audiência una cancelada (24/03/2025 09:05 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
02/12/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 07:26

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2024 14:13

Audiência una designada (24/03/2025 09:05 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 13:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/11/2024 10:45 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 20:50

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 12:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 10:45 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 12:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/09/2024 11:20 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 15:50

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:47

Expedido(a) notificação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
11/06/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) RENILDO SILVA GONCALVES
05/06/2024 18:43

Audiência inicial por videoconferência designada (20/09/2024 11:20 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo