04/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/08/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO BELMIRO DOS SANTOS
05/08/2025 14:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2025 10:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/07/2025 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/06/2025 14:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2025 14:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2025 14:04

Expedido(a) mandado a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
26/06/2025 14:00

Expedido(a) mandado a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
26/06/2025 13:55

Expedido(a) mandado a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
26/06/2025 10:35

Registrada a inclusão de dados de EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/05/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 12/05/2025
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de NASMELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2025
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2025
02/05/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/04/2025 08:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição. UFF)
22/04/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
15/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
15/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
15/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) NASMELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
15/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
15/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/04/2025 11:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/04/2025 11:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
14/04/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta de Preposto UFF)
18/03/2025 13:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 13:42

Iniciada a execução
18/03/2025 12:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
18/03/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO BELMIRO DOS SANTOS
18/03/2025 12:07

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/03/2025 12:07

Audiência una realizada (18/03/2025 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/03/2025 22:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 14/03/2025
14/03/2025 10:23

Juntada a petição de Contestação
14/03/2025 10:18

Juntada a petição de Contestação
14/03/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 16:04

Juntada a petição de Contestação
13/03/2025 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 13:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação UFF)
24/02/2025 10:54

Juntada a petição de Contestação
24/02/2025 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO BELMIRO DOS SANTOS em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO BELMIRO DOS SANTOS em 21/02/2025
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0acab0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Considerando que: 1. a prática das audiências virtuais tem demonstrado, na maioria das vezes, que partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; 2. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que partes e testemunhas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido ou acessam a sala virtual com câmera e microfone desligados, demandando reiteradas explicações de como efetuar a efetiva participação e muitas vezes sem conseguir a resolução; 3. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que as partes e as testemunhas acessam a sessão virtual de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas ou mesmo de animais), além de utilização de vestimentas inadequadas ou falta delas; 4. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que há deslocamento de partes e testemunhas para o mesmo local físico, inclusive escritórios dos advogados; 5. há espaço físico e adequado nas dependências do Fórum para a realização da audiência; 6. a audiência presencial melhora sobremaneira a colheita da prova, evitando falhas de comunicação; 7. a audiência presencial tem se revelado efetiva na discussão e formalização da conciliação; 8. há requerimento da OAB/RJ no sentido de realizações de audiências presenciais, com a presença física do juiz na sala de audiências; 9. a audiência telepresencial tem gerado atraso desnecessário no ato (e por consequência nas demais audiências da pauta); 10. o princípio da celeridade deve ser observado pelo julgador, mormente para evitar adiamentos desnecessários, como muitas vezes têm ocorrido nas audiências telepresenciais; 11. a audiência presencial permite maior lisura e qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) gera uma melhor condução do processo; 12. foram editados o Ato nº 35/GCGJT, de 19/10/2022 e a Recomendação nº 02/ GCGJT, de 24/10/2022, assim como expedido o Ofício Circular SECG/CGJT nº 99/2022 de 22/10/2022. 13. o CNJ, no julgamento do PCA 0002260-11/2022, em 08 de novembro de 2022, definiu o retorno às audiências presenciais como regra e a telepresencial como exceção e em casos muito específicos, Conforme despacho da CGJT na Consulta Administrativa (1680) nº 0000077-85.2023.2.00.0500, CONSIDERO inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão dos motivos acima expostos, e determino a designação de audiência na modalidade presencial para dia, horário e local indicados a seguir, sem prejuízo do trâmite do processo no âmbito do Juízo 100% Digital.

Notifique-se a parte autora e seu patrono.

Citem-se as rés.

Data: 18/03/2025 09:40 Local: Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, Niterói/RJ, CEP:24.020-075 - (sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Niterói) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da parte RÉ, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação dos efeitos da confissão ficta (art. 844 da CLT). Levando em conta a celeridade processual, este juízo homologará acordos por petição, desde que apresentado por uma das partes, e ratificado pela outra parte em nova petição. Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.

Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.

O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 6) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de tamanho aceito pelo PJe, por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 7) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 8) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 9) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 10) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 11) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 12) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 13) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 14) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.

Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.

Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.

Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos.

BGAM NITEROI/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO BELMIRO DOS SANTOS
12/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
12/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) NASMELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
12/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
12/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO BELMIRO DOS SANTOS
12/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
12/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
12/02/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO BELMIRO DOS SANTOS
12/02/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/02/2025 17:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 17:53

Audiência una designada (18/03/2025 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/02/2025 17:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/02/2025 09:24

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/01/2025 06:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/01/2025 15:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 15:00

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento (cópia) • Arquivo

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Ata da Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo