10/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
10/09/2025 11:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/09/2025 11:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
30/05/2025 11:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/05/2025 12:09

Suspenso o processo por execução frustrada
16/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CATIA ELAINE BRUNO VIEIRA MARCELINO em 15/05/2025
15/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CATIA ELAINE BRUNO VIEIRA MARCELINO
14/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 05:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/04/2025 05:07

Iniciada a liquidação
11/04/2025 05:07

Transitado em julgado em 13/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CATIA ELAINE BRUNO VIEIRA MARCELINO em 12/03/2025
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4916d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CATIA ELAINE BRUNO VIEIRA MARCELINO em face de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, para condenar a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação acima, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 240,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
20/02/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
20/02/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) CATIA ELAINE BRUNO VIEIRA MARCELINO
20/02/2025 07:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
20/02/2025 07:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CATIA ELAINE BRUNO VIEIRA MARCELINO
04/02/2025 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/02/2025 11:15

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/02/2025 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/02/2025 08:43

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 08:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
11/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
10/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CATIA ELAINE BRUNO VIEIRA MARCELINO
09/10/2024 15:49

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/02/2025 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/10/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo