27/06/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 11:52

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
12/06/2025 11:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
12/06/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
11/06/2025 22:47

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA em 22/05/2025
22/05/2025 15:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/05/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
08/05/2025 09:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
08/05/2025 08:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
06/05/2025 15:55

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
25/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA em 24/04/2025
14/04/2025 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
03/04/2025 11:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
03/04/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/04/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
02/04/2025 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/04/2025 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 20:16

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/03/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
24/03/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/03/2025 18:56

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/02/2025
26/02/2025 00:58

Decorrido o prazo de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA em 25/02/2025
18/02/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f346e3 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de julgar exceção de pré-executividade pelas razões de ID 5eca68c.

A(o) excepta(o) apresentou manifestação.

A exceção de pré-executividade destina-se a situações excepcionais e não se admite a sua utilização como meio de evitar a garantia do Juízo no processo executório, quando, então, a parte pode apresentar embargos à execução, conforme previsto pela CLT.

A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de apenas ser admissível exceção de pré-executividade que veicule matéria de ordem pública, conhecível de ofício pelo Juízo.

Esse posicionamento foi consolidado pelo E.

STJ na sua Súmula 393 e é adotado pelo E.

Tribunal Superior do Trabalho, conforme ilustra o seguinte julgado: (…) A exceção de pré-executividade é medida restrita, como o próprio termo "exceção" quer indicar, e independe de garantia prévia do juízo.

Além disso, cabe apenas nos casos específicos de nulidade do título executivo, em que essa nulidade é aferível de pronto, podendo a questão ser conhecida e examinada de ofício pelo juiz, sem a necessidade de dilação probatória. (…) (Processo nº RO - 487-21.2016.5.06.0000, SBDI-2, Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, data da publicação: 05/10/2018).

Com o advento do CPC de 2015, o parágrafo único do art. 803 direciona a possibilidade da oposição da exceção de pré-executividade, por simples petição: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

No caso em análise, a executada sustenta que o título executivo é inexigível, sob a alegação de que a sentença exequenda está fundada em norma reconhecidamente inconstitucional.

Sem razão. As questões trazidas na presente Exceção já foram apreciadas em sede de ação rescisória e se encontram superadas.

Observo, ainda, que a decisão proferida em 20/06/2022 na Ação Rescisória tombada sob o n°0101151-30.2018.5.01.0000 afastou a alegação de inexigibilidade do título executivo nos seguintes termos: Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu, bem como a prejudicial de decadência suscitada pelo terceiro assistente litisconsorcial.

No mérito, julgo PROCEDENTE o pedido de corte rescisório para desconstituir em parte o acórdão da E. 5ª Turma deste Tribunal, proferido nos autos ação trabalhista nº 0088400-80.1989.5.01.0241, quanto ao provimento do Agravo de Petição do Sindicato-Réu relativamente à temática da inexigibilidade do título executivo judicial, por violação à Súmula Vinculante nº 10 do E.

STF, ao artigo 97 da Constituição Federal, e, por consequência, ao parágrafo 5º do art. 884 da CLT e ao parágrafo único, do art. 741 do CPC/73, vigente à época da sua prolação, e, em sede de novo julgamento da causa, DOU PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra este decisum.

Revoga-se a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e.

Registre-se que os embargos de declaração opostos pela Ampla foram rejeitados, por unanimidade, com publicação em 08/08/2023, sendo que os novos embargos de declaração opostos pela Ré em 15/08/2023 foram rejeitados, por unanimidade, cominando-se à parte embargante multa de 1% sobre o valor dado à causa, conforme certidão de julgamento ID -Id:9229152 (04/12/2023). .

Dessa decisão, a Ré apresentou novos embargos de declaração em 22/01/2024, os quais aguardam julgamento.

Deixo de conhecer as matérias relativas aos cálculos trazidas pela executada, que serão oportunamente apreciadas, pois as hipóteses de cabimento da exceção são restritas, conforme já observado pelo Juízo.

Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Intimem-se as partes.

Após, à penhora online.

Registre-se que a decisão que rejeita o pedido contido em exceção de pré-executividade não é impugnável por meio de agravo de petição, diante da sua natureza de decisão interlocutória.

Aplica-se a Súmula 34 desta Corte: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

O ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva. NITEROI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
14/02/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/02/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
14/02/2025 08:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
13/02/2025 20:57

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
12/02/2025 12:54

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
06/02/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
02/02/2025 22:05

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
01/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 31/01/2025
02/12/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/11/2024 10:35

Homologada a liquidação
27/11/2024 17:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/10/2024 17:32

Juntada a petição de Impugnação
23/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/10/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/10/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
08/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/10/2024 05:14

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2023 12:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA em 08/08/2023
02/08/2023 12:00

Juntada a petição de Contraminuta
27/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/07/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
26/07/2023 08:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA sem efeito suspensivo
20/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/07/2023
19/07/2023 22:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
13/07/2023 10:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/07/2023 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
06/07/2023 15:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
04/07/2023 15:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
30/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/06/2023
22/06/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 19:16

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/06/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 00:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/06/2023 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 23:07

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
23/05/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/05/2023 18:31

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 00:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/04/2023
29/04/2023 00:17

Decorrido o prazo de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA em 28/04/2023
20/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/04/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
19/04/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
21/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 20/03/2023
26/02/2023 22:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
26/02/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 23:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
26/01/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 18:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/12/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
22/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/10/2022
06/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 29/09/2022
05/09/2022 08:22

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
04/09/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
31/08/2022 15:03

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2021 18:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2021 17:56

Encerrada a conclusão
27/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/08/2021
18/08/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/08/2021 11:05

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
18/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/08/2021
18/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA em 17/08/2021
13/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/08/2021 14:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA sem efeito suspensivo
11/08/2021 18:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
11/08/2021 18:39

Encerrada a conclusão
06/08/2021 22:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
06/08/2021 18:24

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
04/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/08/2021 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
03/08/2021 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
02/08/2021 19:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
02/08/2021 19:45

Encerrada a conclusão
21/07/2021 02:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/07/2021
20/07/2021 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/07/2021 21:52

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DE EMBARGOS)
13/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2021 22:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/07/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/07/2021
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA em 07/07/2021
01/07/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
30/06/2021 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
30/06/2021 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/06/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/05/2021 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
25/05/2021 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por indeferimento da petição inicial
19/05/2021 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
19/05/2021 14:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/10/2020
15/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA em 14/10/2020
15/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA em 14/10/2020
07/10/2020 09:42

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
06/10/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2020
06/10/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2020
06/10/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 17:10

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANELITA ASSED PEDROSO
05/10/2020 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/10/2020 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
05/10/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/10/2020 13:52

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR Petição sobre tutela rescisória e ilegitimidade)
29/09/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
26/09/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/09/2020 16:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/09/2020 16:11

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA)
24/09/2020 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação da Enel)
23/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de ROGERIO DUARTE NOGUEIRA em 22/09/2020
16/09/2020 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2020 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DUARTE NOGUEIRA
13/09/2020 19:24

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
10/09/2020 21:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANELITA ASSED PEDROSO
10/09/2020 21:40

Encerrada a conclusão
10/09/2020 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/09/2020 19:16

Iniciada a execução
31/08/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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