TRT1 - 0100027-46.2024.5.01.0244

1ª instância - Niteroi - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR

CPF *79.***.*07-27

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

YGOR CAMPOS DE MOURA

OAB: 224608/RJ

CPF *65.***.*07-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/06/2025 17:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/06/2025 17:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
04/06/2025 17:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
04/06/2025 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a DENILDA EFIGENIA EUSTAQUIO
04/06/2025 17:37

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/06/2025 17:37

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (04/06/2025 09:55 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTTE VARANDAO DO SABOR
12/05/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) DENILDA EFIGENIA EUSTAQUIO
12/05/2025 16:57

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (04/06/2025 09:55 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/03/2025 09:28

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
29/03/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) DENILDA EFIGENIA EUSTAQUIO
27/03/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/03/2025 19:01

Iniciada a liquidação
27/03/2025 19:01

Transitado em julgado em 21/11/2024
25/03/2025 11:57

Juntada a petição de Acordo
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de Restaurantte Varandão do Sabor em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de DENILDA EFIGENIA EUSTAQUIO em 18/03/2025
28/02/2025 15:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f621bda proferida nos autos.

A ciência da sentença foi dada por mandado em 09/11/2024, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 23a065a e o recurso foi interposto somente em 20/02/2024.

Assim, por ser intempestivo, conforme art. 895, I, da CLT, deixo de receber o recurso ordinário interposto. Intimem-se as partes. NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Restaurantte Varandão do Sabor
27/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) Restaurantte Varandão do Sabor
27/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) DENILDA EFIGENIA EUSTAQUIO
27/02/2025 15:11

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Restaurantte Varandão do Sabor
21/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de DENILDA EFIGENIA EUSTAQUIO em 20/02/2025
20/02/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
20/02/2025 14:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32e8a1b proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT A notificação inicial foi remetida, por E-Carta, ao endereço da reclamada, sendo entregue ao destinatário no dia 6/08/2024, conforme se verifica pela certidão de Id 64382e8.

Verifico, no momento em que profiro esta decisão, em consulta ao sistema E-Carta, que não há novos registros ou anotações que suscitem dúvida acerca da efetiva citação da reclamada, haja vista a indicação de que o objeto foi entregue ao destinatário.

A reclamada fundamenta suas alegações em hipóteses de notificação “simples”, e não na modalidade “registrada”, como é a hipótese dos autos.

Com efeito, o sistema E-Carta só admite a modalidade de carta registrada, o que se comprova pela sequência código de rastreamento do documento / objeto (BH163293484BR), sendo este modelo o utilizado quanto as notificação inicias, conforme alteração promovida pelo art. 1º do Ato Conjunto nº 3/2018 da Presidência e Corregedoria deste E.

TRT.

Assim, não há que se falar em nulidade, uma vez que basta que ter sido a notificação citatória enviada e recebida no endereço correto para que se presuma a validade da citação, cabendo ao destinatário o ônus da prova quanto ao não recebimento.

Neste sentido, ainda: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.

Recurso da Reclamada.

AUSÊNCIA DA RECLAMADA ÀAUDIÊNCIA INAUGURAL.

CITAÇÃO VÁLIDA.

No Processo do Trabalho a citação é impessoal, sendo válida se provada que foi entregue no endereço do reclamado.

Uma vez recebida a notificação, é irrelevante que a entrega tenha sido feita a funcionário da área de vendas, ou fora do horário do expediente comercial.

Aliás, não existe previsão legal para que a citação seja feita apenas a empregado da área administrativa, ou no horário comercial.

Recurso improvido. (TRT 1ªReg., 4ªT., RT 0000338-58.2014.5.0283.

Rel.

Des.

Bruno Losada Albuquerque Lopes.

Julgamento: 19.08.2014) Da mesma forma, não prospera a tese patronal quanto à impossibilidade de aplicação da norma processual cível ante a existência de norma específica na CLT em relação à apresentação de defesa em audiência, haja vista o disposto no art. 6º do Ato nº 11/2020 da CGJT do TST, que faculta “aos juízes de primeiro grau a utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC quanto à apresentação de defesa, inclusive sob pena de revelia”, sendo este o procedimento adotado por esta magistrada, ante a natureza alimentar dos créditos oriundos de relação de trabalho.

Por todo o exposto, rejeito a alegação de nulidade de citação.

Intimem-se as partes desta decisão e certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada.

NITEROI/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Restaurantte Varandão do Sabor
10/02/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) Restaurantte Varandão do Sabor
10/02/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) DENILDA EFIGENIA EUSTAQUIO
10/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/01/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) DENILDA EFIGENIA EUSTAQUIO
14/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de Restaurantte Varandão do Sabor em 25/11/2024
14/11/2024 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 06:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de DENILDA EFIGENIA EUSTAQUIO em 29/10/2024
28/10/2024 12:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 11:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 13:41

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTTE VARANDAO DO SABOR
16/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) DENILDA EFIGENIA EUSTAQUIO
15/10/2024 16:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
15/10/2024 16:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DENILDA EFIGENIA EUSTAQUIO
06/09/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
06/09/2024 08:35

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/09/2024 10:25 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:06

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTTE VARANDAO DO SABOR
31/07/2024 13:06

Expedido(a) notificação a(o) DENILDA EFIGENIA EUSTAQUIO
31/07/2024 13:06

Expedido(a) notificação a(o) DENILDA EFIGENIA EUSTAQUIO
26/02/2024 11:58

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/09/2024 10:25 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/01/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo