10/04/2025 08:11

Arquivados os autos definitivamente
01/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO MULLER PERPETUO em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE MULLER PERPETUO em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de RUTH ARAUJO DANTAS DA SILVA em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROBERTO MOTTA GRADIZZI em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARLENDE COSTA DE ARAUJO CLEMENTE em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARILENE CARVALHO DE SOUZA em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARLY VASCONCELLOS DE ANDRADE LIMA em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de LEANDRO GONCALVES DA SILVA em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JORGE DA CONCEICAO SILVA em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDILON DOMINGOS MARCAL em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de DENILSE PERES DE OLIVEIRA em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS em 17/03/2025
18/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de DALCI VIEIRA DE CARVALHO em 17/03/2025
15/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2025
01/03/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
01/03/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec27f64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Pelo exposto, esta MM. 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga extinta a execução na forma do art.924, II do CPC - com pagamentos.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como das expedições de alvarás.

Decorrido o prazo de 08 dias sem qualquer manifestação das partes e considerando que é condição para arquivamento definitivo do processo a inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis, determino à secretaria que verifique a existência de saldo remanescente, certificando o resultado da consulta e após: Inexistindo saldo de depósitos judicial/recursal, arquivem-se definitivamente os autos;Existindo saldo de depósitos judicial/recursal em valores até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), deverá ser dada ciência às partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, manifestem seu interesse no levantamento do valor e informem os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos. No mesmo ato, dê-se ciência às partes de que, no silêncio, será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo.

Comprovada a transferência pela instituição bancária, o respectivo DARF deverá ser anexado aos autos. Realizada a ordem de transferência, deverá ser certificada a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados àquele processo e após, arquivado definitivamente o feito; Existindo saldo de depósito judicial/recursal em valor superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o Juízo da Vara do Trabalho deverá proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, poderá o Juízo da Vara do Trabalho proceder à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo. A parte beneficiária do crédito, interessada na transferência do valor diretamente para sua conta bancária, em até 10 (dez) dias antes da determinação do Juízo da Vara do Trabalho para a liberação, deverá fornecer os dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ultrapassado o prazo de 10 dias e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Esgotados todos os meios disponíveis para devolução do saldo e não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, determina-se a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do executado, devendo a secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.Aplica-se o mesmo procedimento supra quando os créditos encontrados no processo pertençam ao credor das parcelas trabalhistas, advogados ou peritos judiciais, desde que, devidamente intimados, não procedam ao saque dos valores depositados nas contas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias.Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, o Juízo da Vara do Trabalho deverá ofertar o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ.

Deverá a secretaria certificar nos autos o cumprimento da determinação.

Quanto ao prosseguimento do feito com fins de extinção da execução após a oferta de saldo por meio do sistema e-garimpo, determino: a)Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional e havendo devedores inscritos no BNDT em execuções em unidades de outros Regionais, liberem-se os valores aos depositantes; b) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional sem que haja aceitação por qualquer unidade, e ainda permaneça a inscrição do respectivo devedor no BNDT, determino a reiteração da oferta no sistema e-Garimpo.

Caso não haja interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, certifique-se e libere-se o valor ao respectivo titular do crédito, observando-se todas as determinações listadas nos itens 1 a 5 supra.

Por fim, certificada a inexistência de saldo remanescente à disposição dos autos, arquive-se definitivamente o feito.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO - JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS - ROBERTO MOTTA GRADIZZI - LEANDRO GONCALVES DA SILVA - ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS - DENILSE PERES DE OLIVEIRA - MARILENE CARVALHO DE SOUZA - MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA - MARLY VASCONCELLOS DE ANDRADE LIMA - RUTH ARAUJO DANTAS DA SILVA - MARLENDE COSTA DE ARAUJO CLEMENTE - EDILON DOMINGOS MARCAL - CARLOS ANDRE MULLER PERPETUO - PAULO PEREIRA DA SILVA - INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA - TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - MARCELO MULLER PERPETUO - JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY - EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL - JORGE DA CONCEICAO SILVA - DALCI VIEIRA DE CARVALHO - JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR - MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EDILON DOMINGOS MARCAL
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) DENILSE PERES DE OLIVEIRA
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MULLER PERPETUO
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE MULLER PERPETUO
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RUTH ARAUJO DANTAS DA SILVA
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOTTA GRADIZZI
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO PEREIRA DA SILVA
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARLENDE COSTA DE ARAUJO CLEMENTE
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE CARVALHO DE SOUZA
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARLY VASCONCELLOS DE ANDRADE LIMA
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GONCALVES DA SILVA
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA CONCEICAO SILVA
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA
24/02/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL
24/02/2025 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
20/02/2025 16:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
20/02/2025 16:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 958.943,75)
18/02/2025 15:56

Encerrada a conclusão
18/02/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/02/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8479fe0 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Na forma da Lei 6.858/80: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Assim, tendo em vista o documento de Id dda06ca, defiro o requerimento para determinar a habilitação de Carlos André Muller Perpétuo e Marcelo Muller Perpetuo.

Retifique-se a autuação: exclua-se Paulo Augusto Perpétuo do pólo ativo e inclua-se Carlos André Muller Perpétuo e Marcelo Muller Perpetuo com os dados indicados nos documentos anexos a petição de id dda06ca.

Ato contínuo, com os dados bancários do patrono que já se encontram nos autos Id b963b62. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DALCI VIEIRA DE CARVALHO
17/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
17/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
30/01/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
15/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/12/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO PERPETUO
25/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
21/11/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA CONCEICAO SILVA
09/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR
09/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS
09/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY
09/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA
09/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL
09/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EDILON DOMINGOS MARCAL
09/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) DENILSE PERES DE OLIVEIRA
09/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS
09/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
19/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/08/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO PERPETUO
20/08/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
30/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/07/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 11:39

Recebidos os autos para prosseguir
06/10/2023 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/10/2023
12/09/2023 08:39

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
30/08/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2023 08:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DALCI VIEIRA DE CARVALHO sem efeito suspensivo
30/08/2023 08:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
25/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/08/2023 18:08

Juntada a petição de Manifestação (União )
19/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/08/2023
16/08/2023 11:12

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2023 16:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RUTH ARAUJO DANTAS DA SILVA
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOTTA GRADIZZI
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO PERPETUO
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO PEREIRA DA SILVA
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARLENDE COSTA DE ARAUJO CLEMENTE
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE CARVALHO DE SOUZA
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARLY VASCONCELLOS DE ANDRADE LIMA
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GONCALVES DA SILVA
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA CONCEICAO SILVA
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) EDILON DOMINGOS MARCAL
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) DENILSE PERES DE OLIVEIRA
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS
04/08/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
04/08/2023 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS
18/07/2023 08:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
05/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/07/2023
16/06/2023 09:30

Juntada a petição de Contraminuta
08/06/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/06/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/06/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 05:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/06/2023 05:48

Encerrada a conclusão
06/06/2023 05:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/05/2023
13/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2023
02/05/2023 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) RUTH ARAUJO DANTAS DA SILVA
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOTTA GRADIZZI
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO PERPETUO
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO PEREIRA DA SILVA
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLENDE COSTA DE ARAUJO CLEMENTE
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE CARVALHO DE SOUZA
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLY VASCONCELLOS DE ANDRADE LIMA
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GONCALVES DA SILVA
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA CONCEICAO SILVA
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) EDILON DOMINGOS MARCAL
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) DENILSE PERES DE OLIVEIRA
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS
27/04/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
27/04/2023 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
27/04/2023 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
27/04/2023 10:28

Encerrada a conclusão
18/04/2023 10:30

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 05:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/03/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2023 06:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/03/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 13:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2023 06:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2023 06:00

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/03/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 06:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
03/03/2023 09:34

Encerrada a conclusão
28/02/2023 06:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de DALCI VIEIRA DE CARVALHO em 24/02/2023
26/01/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 05:37

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
30/11/2022 15:31

Expedido(a) alvará a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de RUTH ARAUJO DANTAS DA SILVA em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de ROBERTO MOTTA GRADIZZI em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de PAULO AUGUSTO PERPETUO em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARLENDE COSTA DE ARAUJO CLEMENTE em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARILENE CARVALHO DE SOUZA em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARLY VASCONCELLOS DE ANDRADE LIMA em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO GONCALVES DA SILVA em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de JORGE DA CONCEICAO SILVA em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de EDILON DOMINGOS MARCAL em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de DENILSE PERES DE OLIVEIRA em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS em 21/11/2022
22/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de DALCI VIEIRA DE CARVALHO em 21/11/2022
18/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RUTH ARAUJO DANTAS DA SILVA
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOTTA GRADIZZI
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO PERPETUO
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO PEREIRA DA SILVA
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARLENDE COSTA DE ARAUJO CLEMENTE
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE CARVALHO DE SOUZA
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARLY VASCONCELLOS DE ANDRADE LIMA
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GONCALVES DA SILVA
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA CONCEICAO SILVA
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EDILON DOMINGOS MARCAL
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) DENILSE PERES DE OLIVEIRA
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS
17/11/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
17/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/11/2022 16:10

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA CONCEICAO SILVA
04/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR
04/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS
04/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY
04/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA
04/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL
04/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) EDILON DOMINGOS MARCAL
04/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) DENILSE PERES DE OLIVEIRA
04/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS
04/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
03/11/2022 17:03

Homologada a liquidação
03/11/2022 12:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/10/2022 12:55

Encerrada a conclusão
21/10/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
11/10/2022 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Autores com prosseguimento)
10/10/2022 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Concordância)
30/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/09/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/09/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/09/2022 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
21/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de EDILON DOMINGOS MARCAL em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de DENILSE PERES DE OLIVEIRA em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de DALCI VIEIRA DE CARVALHO em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de RUTH ARAUJO DANTAS DA SILVA em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTO MOTTA GRADIZZI em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de PAULO AUGUSTO PERPETUO em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO em 20/09/2022
21/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARLENDE COSTA DE ARAUJO CLEMENTE em 20/09/2022
20/09/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
20/09/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/09/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Autores com dilação do prazo)
08/09/2022 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE CARVALHO DE SOUZA
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARLY VASCONCELLOS DE ANDRADE LIMA
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GONCALVES DA SILVA
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA CONCEICAO SILVA
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EDILON DOMINGOS MARCAL
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DENILSE PERES DE OLIVEIRA
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RUTH ARAUJO DANTAS DA SILVA
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOTTA GRADIZZI
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO PERPETUO
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO PEREIRA DA SILVA
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO
06/09/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARLENDE COSTA DE ARAUJO CLEMENTE
06/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
30/08/2022 14:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/08/2022 14:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/08/2022 18:53

Juntada a petição de Manifestação (Autores com pedido de reconsideração)
25/07/2022 13:45

Suspenso o processo por execução frustrada
13/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/07/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de RUTH ARAUJO DANTAS DA SILVA em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de ROBERTO MOTTA GRADIZZI em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de PAULO AUGUSTO PERPETUO em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de MARLENDE COSTA DE ARAUJO CLEMENTE em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de MARILENE CARVALHO DE SOUZA em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de MARLY VASCONCELLOS DE ANDRADE LIMA em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de LEANDRO GONCALVES DA SILVA em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de JORGE DA CONCEICAO SILVA em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de EDILON DOMINGOS MARCAL em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de DENILSE PERES DE OLIVEIRA em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS em 14/06/2022
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de DALCI VIEIRA DE CARVALHO em 14/06/2022
12/05/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/05/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Autores com manifestação)
03/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RUTH ARAUJO DANTAS DA SILVA
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOTTA GRADIZZI
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO PERPETUO
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO PEREIRA DA SILVA
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARLENDE COSTA DE ARAUJO CLEMENTE
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE CARVALHO DE SOUZA
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARLY VASCONCELLOS DE ANDRADE LIMA
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GONCALVES DA SILVA
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA CONCEICAO SILVA
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) EDILON DOMINGOS MARCAL
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DENILSE PERES DE OLIVEIRA
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS
02/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
02/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
13/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de DALCI VIEIRA DE CARVALHO em 12/04/2022
01/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2022
30/03/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/03/2022 12:03

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
23/02/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 19:05

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
21/02/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:10

Juntada a petição de Manifestação (juntada documentos)
15/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de DALCI VIEIRA DE CARVALHO em 14/02/2022
14/02/2022 06:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/02/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
30/01/2022 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/01/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
02/12/2021 00:55

Juntada a petição de Manifestação (maniestação)
02/12/2021 00:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de RUTH ARAUJO DANTAS DA SILVA em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de ROBERTO MOTTA GRADIZZI em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de PAULO AUGUSTO PERPETUO em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de MARLENDE COSTA DE ARAUJO CLEMENTE em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de MARILENE CARVALHO DE SOUZA em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de MARLY VASCONCELLOS DE ANDRADE LIMA em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de LEANDRO GONCALVES DA SILVA em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de JORGE DA CONCEICAO SILVA em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de EDILON DOMINGOS MARCAL em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de DENILSE PERES DE OLIVEIRA em 26/11/2021
27/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS em 26/11/2021
19/11/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RUTH ARAUJO DANTAS DA SILVA
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO MOTTA GRADIZZI
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO AUGUSTO PERPETUO
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO PEREIRA DA SILVA
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MILITANA DE FATIMA COUTO TOLEDO
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARLENDE COSTA DE ARAUJO CLEMENTE
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARILENE CARVALHO DE SOUZA
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARLY VASCONCELLOS DE ANDRADE LIMA
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA D OLIVEIRA PANTOJA
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GONCALVES DA SILVA
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA CONCEICAO SILVA
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MURILLO ROCHA VINHAES JUNIOR
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO DODSWORTH WANDERLEY
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) INQUIMAR RIBEIRO FERREIRA
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO CORREA ESPOSEL
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) EDILON DOMINGOS MARCAL
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DENILSE PERES DE OLIVEIRA
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS
18/11/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DALCI VIEIRA DE CARVALHO
18/11/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/11/2021 15:00

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/1992

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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