16/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 20:06

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/04/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA LOBATO CANDIDO
29/04/2025 12:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ISABELA LOBATO CANDIDO sem efeito suspensivo
29/04/2025 12:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. sem efeito suspensivo
24/04/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/04/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/04/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA LOBATO CANDIDO
10/04/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/04/2025 15:40

Encerrada a conclusão
08/04/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
07/04/2025 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA LOBATO CANDIDO
24/03/2025 15:31

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A.
18/03/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/03/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf305b1 proferido nos autos.

DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), a, querendo, se manifestar(em) acerca do(s) embargo(s) de declaração oposto(s), no prazo de cinco dias. Superado tal prazo, remetam-se os autos ao Juiz vinculado.

VOLTA REDONDA/RJ, 06 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ISABELA LOBATO CANDIDO
06/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA LOBATO CANDIDO
06/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
26/02/2025 14:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 000279a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a Gratuidade de Justiça e julgo procedentes em parte os pedidos intentados pela parte reclamante (ISABELA LOBATO CANDIDO) em face da Reclamada (CLARO S.A), de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar tal dispositivo.

Prazo recursal e/ou cumprimento em oito dias, do rol baixo discriminado: - a partir de abril de 2021, fixo a jornada de segunda a sexta-feira de 8:30 às 20:30, com uma hora de intervalo e defiro horas extras naquilo que ultrapassar a oitava hora diária e/ou quadragésima quarta semanal. Para o cômputo das horas extras deve-se observar: a) a evolução salarial da parte autora; b) o pagamento do adicional de 50% c) divisor de 220; d) os dias efetivamente trabalhados; e) a dedução dos valores já pagos a idêntico título; f) a base de cálculo na forma da súmula 264 do C.

TST .

Defiro ainda, a integração, por habituais, em férias proporcionais com 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. -honorários advocatícios em 15% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios do patrono da Reclamante).

E honorários advocatícios para o patrono da ré no importe de 15% sobre o valor da causa, deduzidos os pedidos julgados procedentes.

Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.

Quanto ao cômputo de juros e correção monetária, deve-se observar o estabelecido no julgamento da ADI 5.867, ADI 6.021, ADC 58 e ADC 59, pelo e.

Supremo Tribunal Federal.

Ademais, a SDI-1, do TST, no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024, estabeleceu as seguintes diretrizes, as quais devem ser adotadas: A) na fase pré-judicial, apurar o IPCA-E ( como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas vencidos, acrescido da taxa de juros de mora equivalentes à TRD, pro rata die (art. 39, caput, Lei no 8.177/1991); B) a partir do ajuizamento da ação: B.1) até 29/08/2024 apenas a taxa SELIC como índice composto de atualização monetária e juros de mora, tendo em vista que os juros compõem a base da SELIC; B.2) a partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, o IPCA como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas vencidos (art. 389, parágrafo único, CC), acrescido dos juros de mora equivalentes à SELIC deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), limitado a zero caso a taxa apurada apresente resultado negativo (art. 406, § 1º e § 3º do Código Civil); C) fixo como época própria de incidência dos índices de atualização monetária o mês subsequente ao da prestação dos serviços ou aquele em que ocorreu o vencimento da obrigação (Súmula 381, TST), à exceção de eventual indenização por dano moral, cujo cálculo deve observar o estabelecido no tópico de “atualização monetária”.

Os recolhimentos fiscais e previdenciários de acordo com parâmetros acima fixados.

Declaro que possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: férias +1/3, FGTS, multa de 40% sobre FGTS, e honorários advocatícios.

Custas de R$ 100,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado, provisoriamente, em R$ 5.000,00.

Intimem-se as partes.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISABELA LOBATO CANDIDO
12/02/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
12/02/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA LOBATO CANDIDO
12/02/2025 08:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
12/02/2025 08:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISABELA LOBATO CANDIDO
07/02/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ISABELA LOBATO CANDIDO em 05/02/2025
31/01/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 20:25

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA LOBATO CANDIDO
30/01/2025 12:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/01/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 20:09

Juntada a petição de Réplica
24/01/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 15:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/12/2024 13:25

Audiência una realizada (05/12/2024 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/12/2024 08:04

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 07:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 19:02

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 19:56

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA LOBATO CANDIDO
08/11/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) CLARO S.A.
08/11/2024 10:52

Audiência una designada (05/12/2024 10:30 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/11/2024 10:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/11/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/10/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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