14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6a0ce2 proferida nos autos.

SENTENÇA Vieram os autos conclusos para homologação do acordo apresentado ao idfde4083 .

Homologo o acordo nos exatos termos da petição conjunta de idfde4083 .

Na forma da OJ 376 da SDI1 do TST, deverá ser respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão transitada em julgado e as parcelas objeto do acordo. DISPOSITIVO Homologo o acordo apresentado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ,na forma do 924, inciso III, do CPC.

Custas pela parte RÉ no importe de R$3.600,00 , calculadas sobre R$180.000,00 , e após dedução das custas já recolhidas (R$1200,00), fica o valor ainda a recolher de R$2400,00 . Dispensada a intimação da União, em virtude da Portaria nº 582/2013, do Ministro do Estado da Fazenda, que dispensa a remessa dos autos ao INSS quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

O silêncio do reclamante no prazo de 5 dias , contados do vencimento do acordo valerá como quitação.

Determina-se a comprovação, pela parte reclamada, dos eventuais recolhimentos previdenciários devidos, bem como o recolhimento das custas de R$2400,00, no prazo de 10 dias após o pagamento integral ao autor.

Descumprido o acordo, inclusive quanto ao pagamento das custas e recolhimentos previdenciários , execute-se de imediato, considerando-se desde já citada a ré para os efeitos do art. 880, caput, da CLT. Cumprido integralmente, excluam-se eventuais registros do BNDT, e venham conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAYENE DA SILVA DOS SANTOS
01/03/2023 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2023 02:19

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2022 14:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ELO PARTICIPACOES LTDA em 01/04/2022
02/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de DAYENE DA SILVA DOS SANTOS em 01/04/2022
31/03/2022 16:59

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta ao agravo de instrumento)
31/03/2022 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões ao Recurso de revista)
22/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ELO PARTICIPACOES LTDA
18/03/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE DA SILVA DOS SANTOS
18/03/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:04

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de ELO PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2022
08/03/2022 11:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/03/2022 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
22/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ELO PARTICIPACOES LTDA
21/01/2022 08:16

Não admitido o Recurso de Revista de ELO PARTICIPACOES LTDA
25/11/2021 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2021
14/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 13/10/2021
14/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ELO PARTICIPACOES LTDA em 13/10/2021
14/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de DAYENE DA SILVA DOS SANTOS em 13/10/2021
11/10/2021 10:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
29/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2021
29/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2021
29/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2021
29/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2021
29/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/09/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
28/09/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ELO PARTICIPACOES LTDA
28/09/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DAYENE DA SILVA DOS SANTOS
23/09/2021 13:23

Conhecido o recurso de DAYENE DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*09-61 e provido em parte
07/09/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/09/2021
06/09/2021 10:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 10:52

Incluído em pauta o processo para 22/09/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
01/03/2021 18:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
23/02/2021 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
23/02/2021 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2021 17:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/02/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 17:48

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
01/02/2021 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de contrato social)
07/10/2020 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
29/06/2020 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2020 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/06/2020 13:02

Retirado de pauta o processo
05/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2020
04/06/2020 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 11:28

Incluído em pauta o processo para 24/06/2020, 09:00:00, ORDINÁRIA 2 ()
18/02/2020 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2020 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
18/02/2020 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2020 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
28/01/2020 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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