12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 684f21c proferida nos autos.

Vistos.

Por estarem ajustados à res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, no valor total de R$ 12.383,28.

Convolo em penhora o depósito recursal de id f5e21df, efetuado pela 1ª reclamada, RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI, no valor atualizado de R$ 12.645,06.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 9.437,56 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 1.960,38 HONORÁRIOS LÍQUIDOS: R$ 985,34 IRRF SOBRE HONORÁRIOS: R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 TOTAL DEVIDO: R$ 12.383,28 Intimem-se as partes, para ciência da presente homologação, bem como da garantia do Juízo pelo depósito recursal, com prazo de 5 dias, nos termos do artigo 884 da CLT.

Na forma do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha o autor e a reclamada em 5 dias, com a indicação dos dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Decorrido e certificado o prazo, expeçam-se alvarás ao reclamante, ao INSS e a procurador do autor, com os acréscimos legais contados a partir de 28/02/2024, data de atualização dos cálculos homologados.

Tendo em vista a Portaria nº 261-SCR/2020, certifique a secretaria se a 1ª executada, RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI, possui inscrição no BNDT.

Caso a resposta seja positiva, sem garantia do débito, oferte o crédito às Varas contidas na certidão positiva de débitos trabalhistas, através do e-Garimpo: https://egarimpo.trt1.jus.br/.

Caso a resposta seja negativa ou haja inscrição com garantia do débito, defiro a expedição de alvará à executada pelo saldo remanescente, na conta informada, devendo a mesma ser intimada para ciência.

Após, voltem conclusos para lançamento da extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO DA SILVA GAIA BERNARDO
02/12/2024 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/11/2024
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JULIO DA SILVA GAIA BERNARDO em 26/11/2024
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI em 26/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
06/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIO DA SILVA GAIA BERNARDO
06/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
22/10/2024 18:28

Conhecido o recurso de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-48 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
27/09/2024 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
24/09/2024 08:47

Retirado de pauta o processo
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 16:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 16:29

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
07/08/2024 18:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/06/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo