18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100721-33.2023.5.01.0023 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: FELIPE ARAUJO DA COSTA RECORRIDO: CASAS GREEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES - EIRELI - EPP, CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a despedida sem justa causa, com término do contrato 18.08.2023, já com a projeção do aviso prévio, devendo ser a data anotada pela 1ª ré em data a ser agendada pela Secretaria da Vara, sob pena de multa única de R$5.000,00, bem como condenar a empregadora ao pagamento de aviso prévio indenizado de 36 dias, 13º salário (8/12), férias integrais e seu terço, e indenização de 40% do FGTS, e à entrega da guia de seguro-desemprego, conforme requerimentos da inicial; e, ainda, condenar a 1ª reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor líquido da condenação, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória da indenização de 40% do FGTS do aviso prévio indenizado.

Custas de R$300,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor de R$15.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA
16/08/2024 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2024 11:13

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA
31/07/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GREEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES - EIRELI - EPP
31/07/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ARAUJO DA COSTA
31/07/2024 13:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE ARAUJO DA COSTA sem efeito suspensivo
24/07/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
18/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA em 17/07/2024
18/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CASAS GREEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES - EIRELI - EPP em 17/07/2024
08/07/2024 11:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA
03/07/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GREEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES - EIRELI - EPP
03/07/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ARAUJO DA COSTA
03/07/2024 23:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.826,26
03/07/2024 23:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE ARAUJO DA COSTA
03/07/2024 23:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE ARAUJO DA COSTA
25/04/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/04/2024 17:17

Audiência de instrução realizada (24/04/2024 10:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 15:34

Juntada a petição de Réplica
31/10/2023 20:52

Audiência de instrução designada (24/04/2024 10:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 20:52

Audiência inicial realizada (31/10/2023 09:00 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 09:27

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 19:08

Juntada a petição de Contestação
30/10/2023 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2023 15:38

Juntada a petição de Contestação
30/10/2023 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2023 11:43

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA
18/09/2023 11:43

Expedido(a) notificação a(o) CASAS GREEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES - EIRELI - EPP
29/08/2023 15:52

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ARAUJO DA COSTA
18/08/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
08/08/2023 19:09

Audiência inicial designada (31/10/2023 09:00 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo