TRT1 - 0100721-33.2023.5.01.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 23ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/07/2025 09:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE ARAUJO DA COSTA em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE ARAUJO DA COSTA em 08/07/2025
07/07/2025 18:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA
23/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GREEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES - EIRELI - EPP
23/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ARAUJO DA COSTA
23/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA
23/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GREEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES - EIRELI - EPP
23/06/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ARAUJO DA COSTA
17/06/2025 16:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASAS GREEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES - EIRELI - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-94
23/05/2025 10:30

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - MESA ()
01/05/2025 21:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 22:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA em 07/03/2025
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE ARAUJO DA COSTA em 07/03/2025
26/02/2025 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100721-33.2023.5.01.0023 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: FELIPE ARAUJO DA COSTA RECORRIDO: CASAS GREEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES - EIRELI - EPP, CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a despedida sem justa causa, com término do contrato 18.08.2023, já com a projeção do aviso prévio, devendo ser a data anotada pela 1ª ré em data a ser agendada pela Secretaria da Vara, sob pena de multa única de R$5.000,00, bem como condenar a empregadora ao pagamento de aviso prévio indenizado de 36 dias, 13º salário (8/12), férias integrais e seu terço, e indenização de 40% do FGTS, e à entrega da guia de seguro-desemprego, conforme requerimentos da inicial; e, ainda, condenar a 1ª reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor líquido da condenação, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória da indenização de 40% do FGTS do aviso prévio indenizado.

Custas de R$300,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor de R$15.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE ARAUJO DA COSTA
17/02/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA
17/02/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GREEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES - EIRELI - EPP
17/02/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ARAUJO DA COSTA
14/02/2025 13:45

Conhecido o recurso de FELIPE ARAUJO DA COSTA - CPF: *18.***.*54-09 e provido em parte
30/01/2025 15:57

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12/02/2025 - SESSÃO PRESENCIAL ()
17/12/2024 10:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
30/10/2024 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
16/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo