07/04/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SAMPAIO em 27/03/2025
13/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/03/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SAMPAIO
12/03/2025 22:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/03/2025 22:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/03/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
12/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/03/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SAMPAIO em 25/02/2025
25/02/2025 09:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/02/2025 11:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
13/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/02/2025
12/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8da09a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, acolho a prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 7º, XXIX da CF/88 e extingo o processo com exame de mérito em relação aos créditos postulados e exigíveis anteriormente a 23.03.2018, nos termos do artigo 487, II do CPC.

Ressalvam-se as pretensões declaratórias, posto que imprescritíveis.

Quanto ao FGTS, aplicável o comando da Súmula 362 do C.

TST, em sua nova redação e, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para, nos termos da fundamentação supra, condenar de forma principal, o reclamado, OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, de forma subsidiária, o reclamado MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, a pagar à reclamante FATIMA APARECIDA SAMPAIO as verbas a seguir transcritas: saldo de salário do mês de julho de 2021 (1 dia), férias 2019/2020 acrescidas de 1/3, férias 2020/2021 acrescidas de 1/3, férias proporcionais (06512), acrescidas de 1/3; 13.º salário proporcional 2021 (06/12), adicional noturno (TRCT de ID. 266dd8b), multa do artigo 467 da CLT e multa do artigo 477 da CLT.

O montante devido será apurado em regular liquidação de sentença, observados os termos da fundamentação aduzida.

Juros e correção monetária, nos moldes da fundamentação.

Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, mediante comprovação nos autos, na forma da lei.

Concedido o benefício da Justiça Gratuita à autora.

Indeferido o benefício da Justiça Gratuita à primeira Ré.

O reclamado arcará com honorários de sucumbência devidos aos patronos do reclamante, à razão de 5% (cinco por cento) do valor que resultar da liquidação da sentença.

Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00.

Intimem-se.

Nada mais.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/02/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SAMPAIO
10/02/2025 18:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/02/2025 18:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FATIMA APARECIDA SAMPAIO
10/02/2025 18:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 18:43

Concedida a gratuidade da justiça a FATIMA APARECIDA SAMPAIO
07/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
07/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de FATIMA APARECIDA SAMPAIO em 06/02/2025
03/02/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
29/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/01/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/01/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SAMPAIO
28/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
28/01/2025 16:44

Convertido o julgamento em diligência
02/12/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
22/11/2024 16:10

Audiência de encerramento de instrução realizada (22/11/2024 10:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/09/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SAMPAIO
27/09/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:41

Audiência de encerramento de instrução designada (22/11/2024 10:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 15:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/12/2024 11:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 15:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/09/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
23/09/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
21/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SAMPAIO
21/09/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
20/09/2024 15:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2024 11:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SAMPAIO
13/09/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
13/09/2024 12:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/09/2024 12:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
11/03/2024 08:31

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
09/03/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
08/03/2024 14:31

Encerrada a conclusão
08/03/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
08/03/2024 14:28

Encerrada a conclusão
08/03/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
08/03/2024 14:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/03/2024 14:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
08/03/2024 14:23

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
08/03/2024 14:21

Encerrada a conclusão
28/02/2024 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
28/02/2024 17:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/02/2024 17:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
12/01/2024 13:15

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/01/2024 13:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/01/2024 13:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
12/01/2024 10:54

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
12/01/2024 10:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/01/2024 10:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
15/08/2023 16:08

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
03/08/2023 10:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/07/2023 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 08:55

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/06/2023 08:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/06/2023 10:05 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 11:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
20/04/2023 13:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 22:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/04/2023 22:58

Expedido(a) intimação a(o) OBRA DE PROMOCAO DOS JOVENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/04/2023 22:58

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA APARECIDA SAMPAIO
17/04/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 21:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
17/04/2023 21:33

Audiência inicial por videoconferência designada (06/06/2023 10:05 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:31

Juntada a petição de Contestação
03/04/2023 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
29/03/2023 22:00

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2023 20:56

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
24/03/2023 13:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
23/03/2023 11:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo