16/04/2025 22:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 13:00

Arquivados os autos definitivamente
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de AGATHA CRISTINE PEREIRA CAEIRA em 07/04/2025
26/03/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 190c30b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Manifestou-se a autora para desistir do objeto da presente ação, conforme petição de id. 3ec817c.

Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, VIII, do CPC, considerando que a ré ainda não foi citada.

Custas pela autora, no valor de R$ 583,80, sobre o valor da causa de R$ 29.190,01, na forma do artigo 789, inciso III, da CLT, dispensada do pagamento em razão da gratuidade de Justiça ora deferida, por restar evidenciado nos autos o enquadramento da parte nos limites estabelecidos no artigo 790, § 3º, da CLT. A autora renuncia ao prazo recursal.

Ciência à autora pelo DEJT.

Arquive-se definitivamente. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AGATHA CRISTINE PEREIRA CAEIRA
24/03/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA CRISTINE PEREIRA CAEIRA
24/03/2025 17:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 583,80
24/03/2025 17:42

Extinto o processo por homologação de desistência
24/03/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
24/03/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd847a5 proferido nos autos.

A qualificação das partes é um requisito da petição inicial trabalhista, quando apresentada por escrito, nos termos do artigo 840, § 1º da CLT.

A ausência de qualificação correta e completa das partes atrai a extinção sem resolução de mérito da demanda, nos termos do § 3º do mesmo diploma legal.

Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) § 3o Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1o deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso dos autos, o(a) Autor(a) deixou de atender tal requisito da petição inicial mencionado no artigo 840, §1º da CLT, em violação ao disposto no artigo 2º, I do Ato 92/2008 deste E.

TRT, deixando de informar o número de seu PIS.

Assim, intime-se o autor para que venha, no prazo de 15 dias, com a emenda da inicial e/ou a juntada dos documentos faltantes.

Cumprida a determinação supra, inclua-se o feito em pauta, intime-se o autor(a) para os termos da audiência e cite(m)-se a(s) ré(s).

Não cumprida a determinação supra ou no silêncio do(a) Reclamante, voltem os autos conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AGATHA CRISTINE PEREIRA CAEIRA
12/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) AGATHA CRISTINE PEREIRA CAEIRA
12/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
07/03/2025 10:11

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
26/02/2025 09:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100178-20.2025.5.01.0036 distribuído para 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300165900000221392903?instancia=1
20/02/2025 11:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 11:24

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo