14/04/2025 11:22

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 09:25

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c53244 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré (Id ce362e4), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima e não cabendo à parte qualquer recolhimento, conforme decisão de id c640550.

Faço os autos conclusos.

FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA DECISÃO PJe-JT Vistos, etc 1- Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 2- Intime-se para contrarrazões no prazo de 8 dias: 3 - Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL BORGES DA SILVA
01/04/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
01/04/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BORGES DA SILVA
01/04/2025 09:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
01/04/2025 08:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
01/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL BORGES DA SILVA em 11/03/2025
20/02/2025 13:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_FS)
20/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd0b473 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos de Declaração Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração manejados pela segunda reclamada, sob o pálio de omissão na decisão de id c640550, na conformidade das razões de id a026777.

Conheço os embargos declaratórios, por tempestivos. NO MÉRITO - Da equiparação da segunda ré à Fazenda Pública De fato, a sentença embargada deixou de se manifestar sobre a matéria em epígrafe.

Este e.

Regional já se manifestou favoravelmente à tese da embargante.

Nesse sentido: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PRIVILÉGIOS DE FAZENDA PÚBLICA.

DISPENSA DO DEPÓSITO RECURSAL.

A Fundação Estadual de Saúde é uma fundação estadual dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fim lucrativo, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde e sujeita à fiscalização do TCE.

As normas instituidoras e seu estatuto evidenciam que, apesar de sua personalidade jurídica de direito privado, ostenta natureza de fundação pública, gozando das prerrogativas de Fazenda Pública. (0100286-32.2017.5.01.0003 - DEJT 2019-11-19) Diante disso, ficam reconhecidas as prerrogativas processuais da Fazenda Pública em relação à segunda ré.

Dou provimento aos embargos de declaração, nos termos acima. POSTO ISSO, conheço os embargos, por tempestivos, sendo que, no mérito, PROVEJO-OS, conforme fundamentação supra e que passa a fazer parte do presente decisum.

Intimem-se as partes do teor da decisão.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
19/02/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
19/02/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BORGES DA SILVA
19/02/2025 08:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/02/2025 08:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de DANIEL BORGES DA SILVA em 06/02/2025
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025
30/01/2025 05:46

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025
17/01/2025 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração_FS)
14/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/01/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
13/01/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BORGES DA SILVA
13/01/2025 12:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 644,35
13/01/2025 12:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL BORGES DA SILVA
13/01/2025 12:38

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL BORGES DA SILVA
17/12/2024 13:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
17/12/2024 10:28

Audiência una realizada (17/12/2024 09:15 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 07:08

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 07:04

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 16:01

Juntada a petição de Contestação
12/12/2024 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 11:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME em 05/12/2024
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de DANIEL BORGES DA SILVA em 04/12/2024
04/12/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/12/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de Adiamento de Aud. e Aud. Híbrida_FS)
28/11/2024 14:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/11/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2024 12:02

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
25/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BORGES DA SILVA
25/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
25/11/2024 09:58

Audiência una designada (17/12/2024 09:15 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo