07/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
06/08/2025 18:04

Encerrada a conclusão
30/07/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
29/07/2025 23:35

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MELO DA SILVA
16/07/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
06/07/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MELO DA SILVA
25/06/2025 15:06

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 776,58)
25/06/2025 15:06

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 313,98)
25/06/2025 15:06

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 266,13)
25/06/2025 15:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 6.526,07)
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA em 05/06/2025
28/05/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
27/05/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MELO DA SILVA
27/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
23/05/2025 20:22

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 20:13

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
14/05/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MELO DA SILVA
14/05/2025 22:00

Homologada a liquidação
14/05/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/05/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 14:39

Juntada a petição de Impugnação
22/04/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
18/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 23:56

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
16/04/2025 19:19

Iniciada a liquidação
16/04/2025 19:19

Transitado em julgado em 20/03/2025
21/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de EDUARDO MELO DA SILVA em 20/03/2025
07/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c76478 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo nº 0101503-73.2023.5.01.0206 Relatório AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SÃO LUIZ LTDA opôs embargos de declaração (ID. 3520829) à sentença (ID. acce3a0).

A parte autora apresentou resposta.

Conheço dos embargos, por tempestivos.

Fundamentação A parte ré, AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SÃO LUIZ LTDA, suscita, em síntese, manifestações e esclarecimentos por vícios que alega incidentes sobre a fundamentação do julgado relativos aos temas: (1) recolhimento do FGTS; (2) verbas rescisórias do período anterior; e (3) multas dos arts. 467 e 477 da CLT.

O autor apresentou resposta, pelo não provimento.

Passo à análise.

Sobre o recolhimento do FGTS, assiste razão à embargante.

A sentença, de fato, não especificou a forma como o FGTS deveria ser recolhido. Dou provimento ao recurso, no particular, para, sanando a omissão existente, determinar que os depósitos de FGTS e a multa de 40% sejam realizados na conta vinculada do reclamante, nos termos do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90.

Sobre as verbas rescisórias do período anterior, não há razão.

A sentença é expressa sobre as deduções, conforme ID. acce3a0 - fl. 131.

Nego provimento.

Sobre as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, não assiste razão à embargante.

A existência de controvérsia sobre o vínculo empregatício e a falta de pagamento das verbas rescisórias no prazo legal justificam a condenação ao pagamento das multas.

O fato de a reclamada ter apresentado o recibo de ID. ede61df não afasta a incidência das multas, pois o pagamento ali comprovado se refere a período anterior à rescisão contratual.

Nego provimento ao recurso, no particular.

Concluo que assiste razão, em parte, à embargante, havendo vício a ser sanado, sem efeito modificativo.

Isso posto, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, aos embargos de declaração opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação que esta decisão integra e que passa a integrar a sentença de ID. acce3a0.

Intimem-se as partes.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO MELO DA SILVA
06/03/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
06/03/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MELO DA SILVA
06/03/2025 21:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
03/03/2025 23:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
25/02/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 155e22f proferido nos autos.

Ao embargado sobre #id. 3520829.

Após, venham conclusos para julgamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO MELO DA SILVA
19/02/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MELO DA SILVA
19/02/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/02/2025 16:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
06/02/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
06/02/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MELO DA SILVA
06/02/2025 15:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 310,69
06/02/2025 15:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDUARDO MELO DA SILVA
21/10/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/10/2024 16:20

Juntada a petição de Razões Finais
15/10/2024 16:20

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 17:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/10/2024 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/05/2024 23:59

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 14:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2024 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2024 14:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2024 13:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/04/2024 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 10:52

Juntada a petição de Contestação
15/04/2024 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de EDUARDO MELO DA SILVA em 19/03/2024
12/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) AUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA
11/03/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MELO DA SILVA
25/01/2024 12:24

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2024 13:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/01/2024 12:24

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/05/2024 12:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/01/2024 10:45

Audiência inicial por videoconferência designada (20/05/2024 12:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/12/2023 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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