28/10/2024 14:57

Baixa Definitiva
28/10/2024 14:57

Transitado em Julgado em 28.10.2024
13/09/2024 07:00

Publicado despacho em 13.09.2024.
12/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
14/03/2024 23:42

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 20.10.2023.
18/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.09.2023.
18/09/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2023 22:24

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2023 18:22

Conclusos para julgamento
24/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:53

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/08/2023 20:16

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/08/2023 07:00

Publicado despacho em 01.08.2023.
31/07/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/06/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 04:00

Conclusos para julgamento
25/05/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2023 15:11

Distribuído por sorteio
17/05/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2023 11:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo