09/08/2025 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
01/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
31/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE RAIMUNDO DA ROSA
31/07/2025 09:11

Determinada a requisição de informações
31/07/2025 07:14

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
30/07/2025 16:30

Recebidos os autos por retorno de diligência
26/05/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b00fab0 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS RECORRIDO: DAIANE RAIMUNDO DA ROSA DESPACHO Cuida-se de sentença (ID. f118e41) que julgou os processos 0100932-65.2024.5.01.0401 e 0100936-05.2024.5.01.0401, decidindo o juízo pela procedência dos pedidos formulados nas duas ações.

Verifico no "Id f540b00 - Peticionamento Avulso" o requerimento do Município a "juntada das tabelas com salários dos cargos de agente de combate a endemias e do agente comunitário de saúde", embora tenha nomeado o documento como "Recurso Ordinário".

O equívoco é patente, pois o único anexo, de ID. a6b2526, consiste em uma tabela salarial, nada mais.

Entretanto, a Decisão de ID. 1d25cd0 inicia por determinar a exclusão do "Recurso Ordinário #id:4857c01 por preclusão consumativa".

A preclusão consumativa, como é cediço, é perda da faculdade de praticar um ato processual porque ele já foi realizado, o que, permissa venia, não me parece ser o caso, já que não há outra peça recursal neste feito, mas sim, como acima dito, a equivocada juntada de uma tabela sob a nomenclatura "Recurso Ordinário".

Sendo assim, converto o julgamento em diligência, para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que o juízo reabilite o documento ID. 4857c01 para fins de exame, até porque, afinal, o juízo determinou a remessa dos autos para o segundo grau para julgamento de um recurso, e não de uma tabela que nem requerimento contém.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAIANE RAIMUNDO DA ROSA
23/05/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
23/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
23/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE RAIMUNDO DA ROSA
23/05/2025 16:55

Convertido o julgamento em diligência
23/05/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
23/05/2025 14:44

Encerrada a conclusão
22/05/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
09/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0b7064 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RECORRIDO: DAIANE RAIMUNDO DA ROSA DESPACHO Considerando a matéria em discussão nos presentes autos e a relevância social da demanda, com fulcro no artigo 83, inciso VII, da LC 75/93, e no Ofício n. 13/2024 da PRT da 1ª Região, concedo vista ao r.

Ministério Público do Trabalho para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 178/CPC).

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAIANE RAIMUNDO DA ROSA
08/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
08/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE RAIMUNDO DA ROSA
08/05/2025 16:09

Determinada a requisição de informações
08/05/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
18/12/2024 12:38

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/12/2024 12:34

Encerrada a conclusão
18/12/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/12/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/11/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/11/2024 08:49

Determinada a requisição de informações
11/11/2024 20:27

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
11/11/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo