27/09/2024 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 13:41

Juntada a petição de Contraminuta
26/09/2024 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS DA CRUZ
13/09/2024 16:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
13/09/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/09/2024 21:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
06/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2024 17:58

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
05/09/2024 00:50

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/09/2024
27/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/08/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/08/2024 16:34

Encerrada a conclusão
22/08/2024 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/08/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/08/2024 10:52

Encerrada a conclusão
10/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS DA CRUZ em 09/08/2024
09/08/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/08/2024 22:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2024 22:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS DA CRUZ
29/07/2024 10:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/07/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/07/2024 17:25

Juntada a petição de Contraminuta
06/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS DA CRUZ em 05/07/2024
05/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS DA CRUZ
04/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/07/2024 20:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 20:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a6791b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO as preliminares e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.Juros e atualização conforme acima fixado.A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se dará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (diferença salarial, 13º salário), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.As demais verbas (férias indenizadas, 8 % do FGTS, e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.Custas de R$ 6.000,00, pela Reclamada, sobre R$ 300.000,00, valor estimado à condenação.Intimem-se as partes.Intimem-se as partes.E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/06/2024 22:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS DA CRUZ
22/06/2024 22:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
22/06/2024 22:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR SANTOS DA CRUZ
22/06/2024 22:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO CESAR SANTOS DA CRUZ
14/02/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/02/2024 21:16

Juntada a petição de Réplica
12/02/2024 20:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 13:18

Audiência una realizada (07/02/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 16:43

Juntada a petição de Contestação
01/02/2024 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 12:41

Audiência una designada (07/02/2024 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/01/2023 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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