19/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS em 18/08/2025
08/08/2025 05:12

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
06/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS
06/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/06/2025 19:41

Iniciada a execução
09/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS em 08/05/2025
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
28/04/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS
28/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/04/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
02/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS
02/04/2025 15:05

Homologada a liquidação
02/04/2025 08:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/03/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 10:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
10/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS
10/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/03/2025 11:01

Iniciada a liquidação
10/03/2025 11:01

Transitado em julgado em 26/02/2025
27/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS em 26/02/2025
13/02/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d66e859 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeita-se a preliminar de inépcia e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulado por YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS em face de DE SÁ SERVIÇOS LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para afastar a indenização do art. 480, da CLT e condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas: - Verbas rescisórias discriminadas no TRCT, considerando o afastamento da indenização de R$ 13.777,12; - FGTS referente ao período contratual; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor líquido da condenação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 15.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DE SA SERVICOS LTDA
05/02/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
05/02/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS
05/02/2025 22:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
05/02/2025 22:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS
05/02/2025 22:02

Concedida a gratuidade da justiça a YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS
05/02/2025 10:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/02/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 11:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/02/2025 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/02/2025 18:18

Juntada a petição de Contestação
02/02/2025 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:58

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: ce73d38) para Apresentação de Procuração
16/01/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/01/2025 15:20

Encerrada a conclusão
15/01/2025 08:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS em 28/11/2024
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS em 12/11/2024
12/11/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
12/11/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) YSTEFANIA DE ANDRADE BARROS
31/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/10/2024 15:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/02/2025 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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