15/08/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
25/07/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CAVALCANTE
18/07/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
17/07/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CAVALCANTE
15/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
14/07/2025 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2025 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 13:03

Expedido(a) mandado a(o) SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA
03/07/2025 13:50

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/07/2025 13:12

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (03/07/2025 12:00 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CAVALCANTE
06/06/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA
06/06/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA
06/06/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) FERBAINE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME
06/06/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CAVALCANTE
04/06/2025 20:57

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (03/07/2025 12:00 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
21/05/2025 07:47

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
20/05/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
19/05/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CAVALCANTE
08/05/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
07/05/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CAVALCANTE
04/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA em 03/04/2025
04/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA em 03/04/2025
04/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de FERBAINE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME em 03/04/2025
04/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CAVALCANTE em 03/04/2025
20/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 178d2cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de embargos à execução ajuizados pelos executados SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA e NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA, requerendo a anulação do bloqueio em seus benefícios previdenciários, sob a alegação de serem idosos e o valor ser essencial para as suas subsistências.

Manifestação do reclamante em ID´s 9aa52f9 e d419012.

Deferida a tutela de urgência para cancelamento das ordens de penhora, conforme ID´s e9989c0 e fd42ff0.

Ausente a garantia do juízo. FUNDAMENTAÇÃO Das preliminares Recebo os presentes embargos à execução independentemente de garantia do juízo, por se tratar de matéria de ordem pública.

Nesse sentido, decisão do E.TRT/1: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

POSSIBILIDADE.

A garantia do juízo é requisito fundamental para oposição de Embargos à Execução ou, ainda, para interposição de Agravo de Petição, conforme a regra prevista no art. 884, da CLT.

Contudo, a discussão sobre a impenhorabilidade de salário envolve matéria de ordem pública, o que afasta a obrigatoriedade de garantia integral do juízo.

Agravo provido. Processo 0100216-36.2020.5.01.0059 Do mérito Entendo que a natureza alimentar aproxima o crédito trabalhista da prestação alimentícia, relativizando a impenhorabilidade de salários e afins nos termos do art. 833 §2º do CPC/2015.

Acompanho a jurisprudência deste Regional, que cancelou a Súmula nº 3, demonstrando que salários, aposentadorias e pensões não possuem absoluta impenhorabilidade.

O princípio de proteção do crédito trabalhista, todavia, não deve se sobrepor à dignidade da pessoa humana dos executados, que não podem ser destituídos de recursos para sua sobrevivência.

Observo em ID 0478828 que a executada NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA recebe apenas R$ 1.518,00 mensais do INSS, valor este que, bloqueado, acarretará sua penúria.

Situação idêntica ocorre com o executado SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA, conforme ID 1defee5 .

Isto posto, merecem prosperar os argumentos dos executados, motivo pelo qual mantenho as decisões exaradas em sede de tutela. DISPOSITIVO Ante a todo o exposto, CONHEÇO dos embargos à execução, por tempestivos, e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que integra o dispositivo desta sentença.

Defiro a gratuidade de justiça aos embargantes, nos termos da nova redação do artigo 790, § 3º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo in albis, cumpra-se o item 2 do despacho de ID 1e692fc, abaixo transcrito: (...) 2- Decorridos os prazos sem garantia do Juízo, ativem-se os convênios SNIPER PREVJUD, ARISP (imóveis no Estado do Rio de Janeiro) , RENAJUD e INFOJUD (DOI e IR) em face de SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA, NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA, dando-se ciência ao exequente das informações obtidas, observado o artigo 11-A da CLT. DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA - NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA - FERBAINE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME
19/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA
19/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA
19/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) FERBAINE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME
19/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CAVALCANTE
19/03/2025 11:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA
19/03/2025 11:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA
11/03/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
10/03/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd42ff0 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA Despacho PJe-JT Vistos, etc.

Requer o executado SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA em sede de tutela de urgência o cancelamento da ordem de penhora de seu benefício previdenciário e a devolução dos valores bloqueados, sob a alegação de ser idoso e o valor ser essencial para a sua subsistência.

Entendo que a natureza alimentar aproxima o crédito trabalhista da prestação alimentícia, relativizando a impenhorabilidade de salários e afins nos termos do Art. 833 §2º do CPC/2015.

Acompanho a jurisprudência deste Regional, que cancelou a Súmula nº 3, demonstrando que salários, aposentadorias e pensões não possuem absoluta impenhorabilidade.

O princípio de proteção do crédito trabalhista, todavia, não deve se sobrepor à dignidade da pessoa humana do executado, que não pode ser destituído de recursos para sua sobrevivência.

Observo em ID 1defee5 que o executado recebe apenas R$ 1.518,00 mensais do INSS, valor este que, bloqueado, acarretará sua penúria.

Isto posto, presentes os requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris, defiro a tutela.

Passo a determinar: 1 - Proceda-se ao imediato desbloqueio das contas bancárias do executado SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA no SISBAJUD (desbloqueio realizado). 2 - Intime-se o reclamante para se manifestar a respeito dos embargos à execução de ID 910626b.

Prazo de 5 dias. 3 - Decorrido o prazo, conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CAVALCANTE
25/02/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CAVALCANTE
25/02/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
25/02/2025 10:45

Encerrada a conclusão
25/02/2025 10:26

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: fecffb8) para Manifestação
25/02/2025 10:25

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: a752a5c) para Manifestação
24/02/2025 12:51

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/02/2025 12:35

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/02/2025 12:30

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/02/2025 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 11:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/02/2025 16:37

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9989c0 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA Despacho PJe-JT Vistos, etc.

Requer a executada NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA em sede de tutela de urgência o cancelamento da ordem de penhora de seu benefício previdenciário e a devolução dos valores bloqueados, sob a alegação de ser idosa e o valor ser essencial para a sua subsistência.

Entendo que a natureza alimentar aproxima o crédito trabalhista da prestação alimentícia, relativizando a impenhorabilidade de salários e afins nos termos do Art. 833 §2º do CPC/2015.

Acompanho a jurisprudência deste Regional, que cancelou a Súmula nº 3, demonstrando que salários, aposentadorias e pensões não possuem absoluta impenhorabilidade.

O princípio de proteção do crédito trabalhista, todavia, não deve se sobrepor à dignidade da pessoa humana da executada, que não pode ser destituída de recursos para sua sobrevivência.

Observo em ID 0478828 que a executada recebe apenas R$ 1.518,00 mensais do INSS, valor este que, bloqueado, acarretará sua penúria.

Isto posto, presentes os requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris, defiro a tutela.

Passo a determinar: 1 - Proceda-se ao imediato desbloqueio das contas bancárias da executada NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA no SISBAJUD (desbloqueio realizado neste ato - ID fa034b3). 2 - Intime-se o reclamante para se manifestar a respeito dos embargos à execução.

Prazo de 5 dias. 3 - Decorrido o prazo, conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CAVALCANTE
17/02/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CAVALCANTE
17/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
13/02/2025 18:50

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/02/2025 18:24

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/02/2025 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:06

Registrada a inclusão de dados de SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/01/2025 10:06

Registrada a inclusão de dados de FERBAINE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/01/2025 10:06

Registrada a inclusão de dados de NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/01/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
22/01/2025 08:16

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CAVALCANTE
17/12/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/12/2024 11:00

Recebidos os autos para prosseguir
24/05/2024 15:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA em 23/05/2024
24/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA em 23/05/2024
21/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de FERBAINE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME em 20/05/2024
08/05/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA
07/05/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA
06/05/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) FERBAINE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME
06/05/2024 20:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO CAVALCANTE sem efeito suspensivo
06/05/2024 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
04/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de FERBAINE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME em 03/05/2024
26/04/2024 09:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/04/2024 09:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) FERBAINE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME
17/04/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CAVALCANTE
17/04/2024 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
17/04/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
11/04/2024 15:49

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2006

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo