15/04/2025 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 13:21

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce837fe proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do recurso, RECEBO o Agravo de Petição.

A) INTIME(M)-SE o(s) Agravado(s) para apresentar contraminuta, no prazo de 08 (oito) dias.

B) Após, SUBAM ao E.

TRT com as nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 07 de abril de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DE SOUZA SILVA
07/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE SOUZA SILVA
07/04/2025 14:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
01/04/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
01/04/2025 00:46

Decorrido o prazo de GABRIELA DE SOUZA SILVA em 31/03/2025
21/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca3d57e proferido nos autos.

DESPACHO Indefiro o requerimento de id 11e1fc9, uma vez que a interposição do Agravo de Petição demonstra inequívoca ciência pela Executada e, portanto, não ter havido prejuízo para ela.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA.

CITAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

Como autoriza o art . 513, § 2º, I, do CPC, aplicado supletivamente ao processo do trabalho, e atendendo a garantia do contraditório e do amplo direito de defesa, a parte devedora teve plena ciência com a intimação de seu advogado, via diário eletrônico, inclusive apresentando imediatamente as impugnações, o que denota ausência de suposto prejuízo, logo, não há como declarar a nulidade arguida, considerando o disposto no art. 794 da CLT.

Agravo desprovido. (...) (TRT-1 - Agravo de Petição: 0100123-80.2023.5.01 .0055, Relator.: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Data de Julgamento: 29/04/2024, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT) INTIME-SE.

Após, venham conclusos para juízo de admissibilidade diante do AP apresentado. PETROPOLIS/RJ, 20 de março de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DE SOUZA SILVA
20/03/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE SOUZA SILVA
20/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
20/03/2025 12:38

Encerrada a conclusão
21/02/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/02/2025 23:24

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 22:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9e0d0b proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Vistos.

Por corretos e ajustados à coisa julgada HOMOLOGO os cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, para fixar o “quantum debeatur” em R$ 27.182,27, atualizados até 28/02/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Autor R$ 21.506,95 IRRF R$ Honorários Advocatícios R$ 2.216,57 INSS R$ 3.058,75 Custas R$ 400,00 TOTAL R$ 27.182,27 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIMEM-SE as partes para informarem os números de suas contas bancárias, respectivas agências e Bancos, no prazo de 08 (oito) dias, ficando cada parte fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

F) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).

Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

G) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

H) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA - EPP
14/02/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA - EPP
14/02/2025 09:15

Homologada a liquidação
13/02/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA - EPP
06/12/2024 13:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/11/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE SOUZA SILVA
26/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/11/2024 11:21

Iniciada a liquidação
26/11/2024 11:21

Transitado em julgado em 25/11/2024
26/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA - EPP em 25/11/2024
26/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de GABRIELA DE SOUZA SILVA em 25/11/2024
08/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA - EPP
07/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE SOUZA SILVA
07/11/2024 12:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA - EPP
07/11/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GABRIELA DE SOUZA SILVA em 05/11/2024
25/10/2024 10:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 00:05

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA - EPP
16/10/2024 00:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE SOUZA SILVA
16/10/2024 00:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
16/10/2024 00:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIELA DE SOUZA SILVA
16/10/2024 00:04

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA DE SOUZA SILVA
15/10/2024 23:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
15/10/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 23:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
15/10/2024 23:24

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
06/06/2024 11:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/06/2024 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
03/06/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 17:27

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 08:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/06/2024 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
10/08/2023 08:54

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/08/2023 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/08/2023 09:04

Juntada a petição de Contestação
09/08/2023 09:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA - EPP em 10/05/2023
11/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de GABRIELA DE SOUZA SILVA em 10/04/2023
29/03/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 11:54

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA - EPP
27/03/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA DE SOUZA SILVA
27/03/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
24/03/2023 16:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/08/2023 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
10/03/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo