12/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO DE LIMA RIBEIRO em 11/09/2025
12/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2025
03/09/2025 02:51

Publicado(a) o(a) despacho em 04/09/2025
03/09/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 04/09/2025
03/09/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 12:55

Expedido(a) edital a(o) MARCIO DE LIMA RIBEIRO
02/09/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 12:53

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2 VARA DO TRABALHO DE MACAE
28/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 00:45

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/07/2025 00:45

Encerrada a conclusão
22/07/2025 00:39

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/05/2025 13:50

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 12:56

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/04/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO DE LIMA RIBEIRO em 14/03/2025
15/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO DE LIMA RIBEIRO em 14/03/2025
14/03/2025 11:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 07:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2025
28/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2025
28/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) edital em 26/02/2025
28/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100292-04.2024.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RÉU: MARCIO DE LIMA RIBEIRO DESTINATÁRIO: MARCIO DE LIMA RIBEIRO Tomar ciência do v. acórdão ID ddc6a48, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

ERRO DE FATO.

VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA.

Insatisfeita com o resultado da demanda principal, utiliza-se a parte autora - tardia e equivocadamente, já que não interpôs recurso ordinário - da presente ação rescisória como sucedâneo recursal, tencionando revolver a matéria fática e modificar a valoração dada pelo juízo à questão relativa ao restabelecimento do plano de saúde aos dependentes do trabalhador, seja pelo argumento de violação manifesta à norma jurídica, seja pela arguição de erro de fato, o que encontra óbice na Súmula 410 do TST: "AÇÃO RESCISÓRIA.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INVIABILIDADE.

A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda".

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores integrantes da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, SUBSEÇÃO I do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, ADMITIR a presente ação rescisória e julgar IMPROCEDENTE o pedido nela contido.

Custas de R$80,70, pelo autor, incidentes sobre o valor original da causa.

Em face da improcedência do pedido contido na presente ação rescisória, libere-se ao réu o depósito prévio, nos termos do art. 974, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. ÁLVARO ANTÔNIO BORGES FARIA Desembargador do Trabalho Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DE LIMA RIBEIRO
24/02/2025 09:17

Expedido(a) edital a(o) MARCIO DE LIMA RIBEIRO
24/02/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/02/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE LIMA RIBEIRO
24/02/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 10:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 80,70
17/02/2025 10:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 16:43

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 00:00 Sessão Virtual ()
17/11/2024 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 06:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
28/10/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/10/2024 09:29

Determinada a requisição de informações
26/10/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DE LIMA RIBEIRO em 25/10/2024
11/10/2024 10:37

Juntada a petição de Razões Finais
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE LIMA RIBEIRO
26/09/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/09/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 15:13

Determinada a requisição de informações
16/09/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 17:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/08/2024 17:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2024 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 13:59

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO DE LIMA RIBEIRO
07/08/2024 12:36

Convertido o julgamento em diligência
07/08/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/08/2024 07:36

Convertido o julgamento em diligência
07/08/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DE LIMA RIBEIRO em 06/08/2024
13/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DE LIMA RIBEIRO em 12/07/2024
01/07/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE LIMA RIBEIRO
30/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 18:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/06/2024 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DE LIMA RIBEIRO em 13/06/2024
29/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2024
16/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE LIMA RIBEIRO
15/05/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 21:25

Proferida decisão
14/05/2024 21:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 20:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/05/2024 20:35

Encerrada a conclusão
14/05/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/05/2024 09:57

Encerrada a conclusão
13/05/2024 08:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/05/2024 08:29

Encerrada a conclusão
13/05/2024 08:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/04/2024 19:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/04/2024 08:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2024 08:10

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO DE LIMA RIBEIRO
02/04/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 06:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO DE LIMA RIBEIRO em 01/04/2024
19/02/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE LIMA RIBEIRO
16/02/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/02/2024 20:57

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 05:26

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/02/2024 05:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 05:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/02/2024 07:45

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/02/2024 10:10

Convertido o julgamento em diligência
01/02/2024 07:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
31/01/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo