09/05/2025 13:45

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 1389
07/05/2025 07:19

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2025 20:10

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) HADADY RIO EVENTOS E PRODUCOES LTDA
11/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ALAN BATISTA SOUZA OLIVEIRA
11/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
10/04/2025 15:45

Audiência de instrução designada (06/05/2025 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 15:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/05/2025 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 15:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/11/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 19:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 19:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/10/2024 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 17:09

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 02:36

Decorrido o prazo de HADADY RIO EVENTOS E PRODUCOES LTDA em 26/07/2024
04/07/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) HADADY RIO EVENTOS E PRODUCOES LTDA
03/07/2024 00:45

Decorrido o prazo de ALAN BATISTA SOUZA OLIVEIRA em 02/07/2024
25/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 135704b proferida nos autos.

Vistos, etc. Sobre o pedido de antecipação da tutela, é certo que o artigo 303 do NCPC, autoriza o Juiz a antecipar, total ouparcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que exista provainequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito proletário do réu. Ressalta-se que não estão presentes nos autos os requisitos do art. 300 do NCPC, inexistindo qualquer evidência quanto à probabilidade do direito, menos ainda quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ademais, no caso em tela está configurado o previsto no parágrafo terceiro do artigo 297 do NCPC, que veda a antecipação da tutela quando há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, posto que a parte autora dificilmente terá meios de devolver os salários e verbas recebidas caso venha a ser julgado improcedente o pedido ao final. Os principais requisitos para a antecipação de tutela são a existência de prova inequívoca, a verossimilhança, a reversibilidade do provimento antecipado, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação e o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório.

Os requisitos em enfoque somam-se ainda aos fundamentos jurídicos do pedido.

Portanto, não tendo a parte autora demonstrado os requisitos necessários para o deferimento do pleito antecipatório, não há outro caminho para o pedido que não a improcedência.A documentação acostada à petição inicial não se traduz em prova segura, evidente e robusta a amparar a concessão da tutela antecipada.

Inexiste prova inequívoca.

A verossimilhança não está presente na hipótese dos autos.

Inexistentes a prova inequívoca e a verossimilhança, incabível a antecipação pretendida pelo autor em sede de tutela. Dê-se ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 23:54

Expedido(a) intimação a(o) ALAN BATISTA SOUZA OLIVEIRA
22/06/2024 23:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALAN BATISTA SOUZA OLIVEIRA
21/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/05/2024 11:38

Expedido(a) notificação a(o) ALAN BATISTA SOUZA OLIVEIRA
20/05/2024 11:38

Expedido(a) notificação a(o) HADADY RIO EVENTOS E PRODUCOES LTDA
18/05/2024 20:29

Audiência inicial por videoconferência designada (24/10/2024 09:40 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo