17/09/2025 13:21

Arquivados os autos definitivamente
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDERSON MOURA CASTRO em 10/09/2025
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA em 10/09/2025
02/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) despacho em 03/09/2025
02/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2025
02/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0103660-21.2024.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA RÉU: EDERSON MOURA CASTRO DESTINATÁRIO: EDERSON MOURA CASTRO Tomar ciência do r. despacho ID 30e6eaa, abaixo transcrito: "DESPACHO O réu desta ação rescisória, EDERSON MOURA CASTRO, foi condenado, no v. acórdão ID d6d7543, ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 229,32, sendo determinada, ainda, a restituição do depósito prévio guia ID 2326456 e comprovante ID fee86d4, realizado em 05/03/2024, no valor histórico de R$ 2.226,53, e do depósito prévio complementar guia ID 5272740 e comprovante ID cb890ee, realizado em 22/05/2024, no valor histórico de R$ 121,07, à parte aqui autora, MS CONNECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.Cabe esclarecer que, consoante regulamentado na Instrução Normativa nº 31/2007 do C.

TST, artigo 1º, inciso “I”, no preenchimento da guia de depósito prévio para fins de ajuizamento de ação rescisória deve ser indicado, no campo “identificação do processo”, o número do processo em que foi proferida a decisão que se pretende rescindir.

Por essa razão, nos sistemas SISCONDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - Banco do Brasil) e SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira - CAIXA), o depósito prévio fica vinculado à ação originária.Considerando que o depósito prévio em questão (IDs 2326456 / fee86d4 e IDs 5272740 / cb890ee) encontra-se à disposição do MM.

Juízo de origem; que, nos termos do parágrafo único do artigo 836 da CLT, a execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem; e ante a autorização contida no Provimento 02/2008 da Corregedoria deste E.

Tribunal, oficie-se à MM. 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ, onde tramita o processo originário (ATOrd 0100204-78.2022.5.01.0341), com cópias do v. acórdão ID d6d7543, lavrado nesta ação rescisória (AR 0103660-21.2024.5.01.0000), em que são partes MS CONNECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA e EDERSON MOURA CASTRO, da certidão de trânsito em julgado e desta decisão, bem como do depósito prévio IDs 2326456 / fee86d4 e do depósito prévio complementar IDs 5272740 / cb890ee, para que proceda à execução dos valores deferidos no v. acórdão ID d6d7543 e à liberação do saldo do depósito prévio, como entender de direito.Esclareça-se que o MM. juízo providenciará todos os trâmites necessários à efetivação dos pagamentos, sem necessidade de comunicação à SEDI.Depois de expedido o ofício, publique-se para ciência às partes.Após, arquivem-se os autos definitivamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDERSON MOURA CASTRO
01/09/2025 13:10

Expedido(a) edital a(o) EDERSON MOURA CASTRO
01/09/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA
01/09/2025 13:08

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DE VOLTA REDONDA
15/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 23:35

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/03/2025 11:15

Transitado em julgado em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA em 24/03/2025
15/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDERSON MOURA CASTRO em 14/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0103660-21.2024.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA RÉU: EDERSON MOURA CASTRO DESTINATÁRIO: MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID d6d7543, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA - PRETENSÃO CALCADA NO INCISO VIII do ART. 966 DO CPC - "ERRO DE FATO" - Os elementos delineados evidenciam a configuração de "erro de fato", uma vez que a r. sentença rescindenda que se pretende desconstituir tratou de fato que não correspondia à realidade dos autos.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais-1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir a ação rescisória e, no mérito, julgar PROCEDENTE o pedido de corte rescisório com fundamento no inciso VIII do artigo 966 do CPC e, em juízo rescisório, declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir da citação inicial, determinando ao Juízo a quo que proceda a citação regular da autora, ré na ação principal, e prosseguimento do feito como entender de direito, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos, conforme voto da Exma.

Sra.

Relatora.

Custas pelo réu, no importe de R$229,32 (duzentos e vinte nove reais, e trinta e dois centavos), calculadas sobre o valor corrigido da causa, no importe de R$11.466,45 (onze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais, e quarenta e cinco centavos).

Transitada em julgado esta decisão, expeça-se alvará à autora para levantamento de depósito prévio com os devidos acréscimos legais (art. 974, CPC).

Os Excelentíssimos Desembargadores MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA e CARINA RODRIGUES BICALHO acompanharam o voto com ressalva de fundamentação.

DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Desembargadora - Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA
06/03/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/02/2025 04:16

Publicado(a) o(a) edital em 26/02/2025
28/02/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0103660-21.2024.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA RÉU: EDERSON MOURA CASTRO DESTINATÁRIO: EDERSON MOURA CASTRO Tomar ciência do v. acórdão ID d6d7543, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA - PRETENSÃO CALCADA NO INCISO VIII do ART. 966 DO CPC - "ERRO DE FATO" - Os elementos delineados evidenciam a configuração de "erro de fato", uma vez que a r. sentença rescindenda que se pretende desconstituir tratou de fato que não correspondia à realidade dos autos.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais-1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir a ação rescisória e, no mérito, julgar PROCEDENTE o pedido de corte rescisório com fundamento no inciso VIII do artigo 966 do CPC e, em juízo rescisório, declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir da citação inicial, determinando ao Juízo a quo que proceda a citação regular da autora, ré na ação principal, e prosseguimento do feito como entender de direito, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos, conforme voto da Exma.

Sra.

Relatora.

Custas pelo réu, no importe de R$229,32 (duzentos e vinte nove reais, e trinta e dois centavos), calculadas sobre o valor corrigido da causa, no importe de R$11.466,45 (onze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais, e quarenta e cinco centavos).

Transitada em julgado esta decisão, expeça-se alvará à autora para levantamento de depósito prévio com os devidos acréscimos legais (art. 974, CPC).

Os Excelentíssimos Desembargadores MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA e CARINA RODRIGUES BICALHO acompanharam o voto com ressalva de fundamentação.

DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Desembargadora - Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDERSON MOURA CASTRO
24/02/2025 10:04

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 74 VARA DO TRABALHO DO RJ
24/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/02/2025 10:04

Expedido(a) edital a(o) EDERSON MOURA CASTRO
24/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA
17/02/2025 10:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 229,32
17/02/2025 10:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47)/ ) de MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-01
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 16:43

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 00:00 Sessão Virtual ()
12/12/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 00:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
12/11/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 15:16

Determinada a requisição de informações
07/11/2024 18:05

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDERSON MOURA CASTRO em 24/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA em 11/10/2024
26/09/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 22:06

Expedido(a) intimação a(o) EDERSON MOURA CASTRO
25/09/2024 22:06

Expedido(a) intimação a(o) MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA
25/09/2024 15:12

Convertido o julgamento em diligência
25/09/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDERSON MOURA CASTRO em 05/09/2024
13/08/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EDERSON MOURA CASTRO
07/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA
07/08/2024 09:16

Convertido o julgamento em diligência
05/08/2024 22:42

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
30/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDERSON MOURA CASTRO em 29/07/2024
21/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EDERSON MOURA CASTRO
20/06/2024 17:23

Convertido o julgamento em diligência
18/06/2024 17:36

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
25/05/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA
16/05/2024 22:44

Convertido o julgamento em diligência
15/05/2024 23:07

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA em 12/04/2024
16/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA
14/03/2024 16:12

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MS CONNECT TELECOMUNICACOES LTDA
12/03/2024 16:05

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
07/03/2024 12:44

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
07/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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