02/09/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BARROS ANTUNES
01/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO MENDES JUNIOR
01/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO EMPRESARIAL BARROS E MENDES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
01/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
01/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MENDES & MENDES PATRIMONIAL E INCORPORACOES EIRELI
01/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) F.C.V.A PATRIMONIAL E INCORPORACOES EIRELI
01/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO VASCONCELOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
01/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BARROS E MENDES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
01/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) NATATICA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
01/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO GARDENIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA - EPP
01/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA
18/08/2025 15:57

Conhecido o recurso de MENDES & MENDES PATRIMONIAL E INCORPORACOES EIRELI - CNPJ: 19.***.***/0001-43 e provido em parte
18/08/2025 15:57

Conhecido o recurso de F.C.V.A PATRIMONIAL E INCORPORACOES EIRELI - CNPJ: 19.***.***/0001-49 e provido em parte
18/08/2025 15:57

Conhecido o recurso de AUGUSTO VASCONCELOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-02 e provido em parte
18/08/2025 15:57

Conhecido o recurso de BARROS E MENDES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-51 e provido em parte
18/08/2025 15:57

Conhecido o recurso de NATATICA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-54 e provido em parte
18/08/2025 15:57

Conhecido o recurso de MERCADO GARDENIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-60 e provido em parte
18/08/2025 15:57

Conhecido o recurso de SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-03 e provido em parte
12/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2025
11/07/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2025 10:17

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 10:00 13 - 08 - 2025 SALA VIRTUAL PGSP ()
03/07/2025 20:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
03/07/2025 15:35

Encerrada a conclusão
02/04/2025 21:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/03/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo