09/06/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 16:42

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICO ACCETTA
28/05/2025 12:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/05/2025 07:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
28/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de DOMENICO ACCETTA em 27/05/2025
27/05/2025 23:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICO ACCETTA
13/05/2025 14:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 07:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/05/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICO ACCETTA
29/04/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
29/04/2025 07:39

Iniciada a execução
28/04/2025 19:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/04/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe150ce proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO AUTOR no valor de R$ 554.521,26, atualizados em conformidade com a alteração legislativa da Lei nº14.905/2024.

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei.; e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. RESUMO DOS CÁLCULOS Intimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOMENICO ACCETTA
27/03/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/03/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICO ACCETTA
27/03/2025 11:14

Homologada a liquidação
27/03/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/03/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/03/2025 21:14

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 21:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59d7949 proferido nos autos.

Vistos.

Ante certidão de ID ed4b9f8, intime-se as partes para que junte no sistema PJe o arquivo em formato PJC dos seus respectivos cálculos, e caso não consigam, deverão enviar o referido arquivo (PJC.) para o e-mail deste juízo ([email protected]).

Prazo de 05 dias.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOMENICO ACCETTA
14/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/03/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICO ACCETTA
14/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/02/2025 16:17

Juntada a petição de Réplica
13/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025
11/02/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23dc808 proferido nos autos.

Ao autor para réplica - 10 dias Após a contadoria RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOMENICO ACCETTA
05/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICO ACCETTA
05/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/02/2025 20:31

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/01/2025 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2025 06:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/01/2025 06:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
13/01/2025 10:45

Iniciada a liquidação
27/12/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo