TRT1 - 0100040-62.2019.5.01.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/03/2025 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JACQUELINE SILVEIRA em 12/03/2025
21/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1acaee6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JACQUELINE SILVEIRA Recorrido(a)(s): HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 126; nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 9º; artigo 442-B; artigo 818, inciso II; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso II; artigo 1022, inciso II; artigo 1022, §único, inciso II. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às decisões do STF no tema 725, na ADPF 324 e na Reclamação 47843/22.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE SILVEIRA
10/02/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SILVEIRA
10/02/2025 13:48

Não admitido o Recurso de Revista de JACQUELINE SILVEIRA
07/02/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 12:16

Encerrada a conclusão
07/02/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 12:16

Encerrada a conclusão
08/10/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 10:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA. em 07/10/2024
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JACQUELINE SILVEIRA em 07/10/2024
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA.
23/09/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SILVEIRA
23/09/2024 10:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA. - CNPJ: 29.***.***/0001-48
11/09/2024 13:15

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
10/09/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/05/2024 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 14:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA.
07/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SILVEIRA
03/05/2024 12:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JACQUELINE SILVEIRA - CPF: *37.***.*41-20
25/04/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 30/04/2024 13:00 ST6 --EM MESA VINCULADOS 13h ()
25/04/2024 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA.
15/04/2024 12:45

Convertido o julgamento em diligência
15/04/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2024 11:20

Encerrada a conclusão
15/04/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA. em 21/02/2024
08/02/2024 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA.
02/02/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE SILVEIRA
31/01/2024 15:41

Conhecido o recurso de JACQUELINE SILVEIRA - CPF: *37.***.*41-20 e não provido
07/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/12/2023
06/12/2023 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2023 12:54

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
04/12/2023 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/12/2023 11:22

Retirado de pauta o processo
11/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2023
10/11/2023 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 12:32

Incluído em pauta o processo para 27/11/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
24/10/2023 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/08/2023 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo