TRT1 - 0101171-15.2023.5.01.0204

1ª instância - Duque de Caxias - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 42 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/03/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/03/2025
15/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 14/03/2025
28/02/2025 17:23

Publicado(a) o(a) edital em 26/02/2025
28/02/2025 17:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
27/02/2025 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101171-15.2023.5.01.0204 : ERIBERTO DA COSTA HERMANO FILHO : OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO O/A MM.

Juiz(a) FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 082d2e3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento ao art.22 do Provimento 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conjunto com Recomendação nº 3/GCGJT/2019, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da parte Autora, de 27/01/2025, ID 15a3622, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 19/12/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de substabelecimento de ID 86e08c2. 2) O recurso do Município de Duque de Caxias, em 06/11/2024, ID 51f235d, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 24/10/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID ae7604f, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.

Aos recorridos.Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
24/02/2025 14:19

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
24/02/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
23/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ERIBERTO DA COSTA HERMANO FILHO
23/02/2025 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
23/02/2025 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERIBERTO DA COSTA HERMANO FILHO sem efeito suspensivo
21/02/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
19/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/02/2025
07/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 06/02/2025
27/01/2025 10:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
14/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:37

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
18/12/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/12/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) ERIBERTO DA COSTA HERMANO FILHO
17/12/2024 19:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ERIBERTO DA COSTA HERMANO FILHO
17/12/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
17/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/12/2024
05/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 04/12/2024
26/11/2024 04:39

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2024
26/11/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:37

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
22/11/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
22/11/2024 11:46

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/11/2024
06/11/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 29/10/2024
23/10/2024 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 20:17

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
15/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ERIBERTO DA COSTA HERMANO FILHO
14/10/2024 14:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.543,61
14/10/2024 14:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERIBERTO DA COSTA HERMANO FILHO
14/10/2024 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a ERIBERTO DA COSTA HERMANO FILHO
14/10/2024 14:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a ERIBERTO DA COSTA HERMANO FILHO
24/09/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
24/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
24/09/2024 12:10

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2024 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
02/07/2024 08:45

Audiência una por videoconferência realizada (01/07/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/06/2024 13:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
10/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/11/2023
25/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 24/10/2023
24/10/2023 00:21

Decorrido o prazo de ERIBERTO DA COSTA HERMANO FILHO em 23/10/2023
17/10/2023 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2023
17/10/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 08:26

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
14/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 22:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/10/2023 22:45

Expedido(a) intimação a(o) ERIBERTO DA COSTA HERMANO FILHO
12/10/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:40

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2024 09:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/10/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

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