31/03/2023 12:03

Baixa Definitiva
31/03/2023 12:03

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
31/03/2023 12:03

Transitado em Julgado em 31.03.2023
07/03/2023 07:00

Publicado despacho em 07.03.2023.
06/03/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/12/2022 19:30

Conclusos para decisão
25/11/2022 07:00

Publicado despacho em 25.11.2022.
24/11/2022 19:00

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
23/11/2022 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 09:26

Conclusos para despacho
08/08/2013 07:00

Publicado despacho em 08.08.2013.
07/08/2013 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 528
05/08/2013 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/07/2013 15:33

Conclusos para despacho
13/06/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2013 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2013 18:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/05/2013 07:00

Publicado acórdão em 17.05.2013.
08/05/2013 09:00

Conhecido o recurso de SOLANGE BASTOS DE MATTOS e provido em parte
02/05/2013 07:00

Inclusão em Pauta
30/04/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.04.2013.
26/04/2013 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2013 19:25

Conclusos para julgamento
10/04/2013 19:11

Distribuído por sorteio
10/04/2013 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2013 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2013 21:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2013

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo