24/09/2025 08:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/09/2025
23/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/09/2025
20/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/09/2025
11/09/2025 20:09

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/09/2025
29/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dc657d proferida nos autos. 27ªVT/RJ/JEDC: PUBLICAR DEJT e Dom Elet + REGISTRAR CUSTAS + AG PRAZO DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da 1ª ré. Intime(m)-se o(s) interessado(s) para contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias. Registrem-se as custas recolhidas para fins estatísticos. Após, remetam-se os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
28/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
28/08/2025 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA sem efeito suspensivo
27/08/2025 13:43

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 144,69)
27/08/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/08/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA em 22/08/2025
22/08/2025 15:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/08/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/08/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
07/08/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
07/08/2025 12:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
04/08/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2025
30/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA em 29/07/2025
23/07/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33fea63 proferido nos autos. 27vtrj/LGC: Publicar + ag prazo DESPACHO PJe-JT Em atenção ao contraditório, defiro à parte contrária o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
18/07/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
18/07/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
17/07/2025 12:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/07/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e3ae1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto, na presente ação ajuizada por ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA em face de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da primeira ré à satisfação à parte autora dos seguintes títulos: diferenças salariais com reflexos nos 13º salários, FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, adicional noturno e horas extras; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados, inclusive o de condenação subsidiária do segundo réu, e CONDENO as partes, exceto o segundo réu, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, observando-se, contudo, a suspensão de sua exigibilidade em relação à parte autora, tudo na forma da fundamentação, que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.857 e 6.021, haverá aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, haverá a incidência da taxa SELIC (que engloba juros de mora e correção monetária); a partir de 30/8/2024 no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil), sendo que a partir desta data, os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC menos IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406 do Código Civil.

O cálculo do valor da condenação foi elaborado por meio do programa PJECALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, que integra este decisum para todos os efeitos legais, com a dedução dos valores comprovadamente já quitados sob idêntica rubrica das parcelas objeto da condenação.

As contribuições previdenciárias foram apuradas exclusivamente sobre as parcelas deferidas que possuem natureza salarial, excluindo aquelas isentas de incidência, conforme disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e no art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99.

Assim, não houve cálculo de contribuições previdenciárias sobre as seguintes parcelas: férias acrescidas do terço constitucional e FGTS.

Deverá a empresa comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias nos autos, que deverá ser efetuado vinculado ao trabalhador através do NIT, sob pena de execução, conforme mandamento constitucional.

A ré procederá, ainda, à retenção e recolhimento do imposto de renda observando a OJ 400 da SDI do TST, da IN RFB nº 1.127, de 7/2/2011 e do art. 12-A da Lei 7713/88, com a redação conferida pela Lei 12.350/10, exceto a parcela “terceiros, dada a incompetência a Justiça do Trabalho para tal execução.

Autorizo as deduções previdenciárias e fiscais a cargo da parte autora.

Os honorários advocatícios sucumbenciais sofrem incidência de imposto de renda, conforme art. 46 da Lei 8.541/92.

Custas de R$ 144,69 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 7.234,46 (art. 789, inciso I, da CLT), pela primeira ré (art. 789, parágrafo 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
08/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
08/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
08/07/2025 12:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 144,69
08/07/2025 12:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
08/07/2025 12:45

Concedida a gratuidade da justiça a ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
04/07/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/07/2025 09:07

Alterado o tipo de petição de Réplica (ID: 9a7bb01) para Razões Finais
03/07/2025 15:56

Juntada a petição de Razões Finais
02/07/2025 19:42

Juntada a petição de Réplica
26/06/2025 18:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/06/2025 10:54

Audiência una por videoconferência realizada (26/06/2025 09:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2025 19:42

Juntada a petição de Contestação
25/06/2025 14:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
18/06/2025 10:42

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/03/2025 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 14:02

Expedido(a) notificação a(o) ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
26/02/2025 14:02

Expedido(a) notificação a(o) ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA
26/02/2025 14:02

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
25/02/2025 16:12

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2025 09:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100178-47.2025.5.01.0027 distribuído para 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300165900000221392903?instancia=1
21/02/2025 10:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
21/02/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
20/02/2025 15:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:17

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo