09/09/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
08/09/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 21:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) DARIO DE OLIVEIRA DIAS
29/08/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/08/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA em 21/08/2025
21/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) DARIO DE OLIVEIRA DIAS
21/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/08/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 14:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA
08/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
08/08/2025 10:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/08/2025 10:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
07/08/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 10:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
01/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de DARIO DE OLIVEIRA DIAS em 30/04/2025
11/04/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) DARIO DE OLIVEIRA DIAS
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de DARIO DE OLIVEIRA DIAS em 08/04/2025
01/04/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) DARIO DE OLIVEIRA DIAS
27/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de DARIO DE OLIVEIRA DIAS em 26/03/2025
26/03/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
25/03/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID def7afb proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Requer a ré o parcelamento do débito trabalhista, a teor do art. 916, do CPC.

Pela sistemática do processo civil, o art. 916 do CPC acaba por reconhecer o direito do exeqüente, garantindo-lhe o cumprimento da obrigação estabelecida, em prazo um pouco mais elastecido, porém assegurando-lhe tal cumprimento, inclusive com depósito imediato de percentual razoável do débito.

Cumpre salientar que, neste sentido, não tem o credor ingerência sobre o parcelamento, cabendo-lhe apenas aguardar o recebimento das quantias e caso isto não ocorra, beneficiar-se do vencimento antecipado das parcelas e das sanções da inadimplência decorrentes, com a incidência da multa do art. 509, Parág 2º, do CPC.

Instado a se manifestar, o autor não concordou com o parcelamento (Art. 916, § 1º do CPC), no entanto não apontou a falta de preenchimento dos pressupostos do caput do art. 916 do CPC, pelo que não há nada a deferir quanto à manifestação. Ante o acima exposto, e em consonância aos princípios da boa-fé e da menor onerosidade, insculpidos pelo artigo 805 do CPC, tendo em vista a comprovação do depósito referente à 30% do crédito do reclamante, defiro o parcelamento, conforme determina o art. 916 do CPC.

Intime-se o(a) RECLAMANTE/ADVOGADO(A), para informar, em 05 dias, o Banco, número da conta bancária, agência, nome e CPF do(a) favorecido(a), para efetivação do parcelamento, ressalvando-se que, em se tratando de conta bancária do(a) patrono(a) do(a) reclamante, este deverá possuir poderes especiais para receber e dar quitação.

Fica ciente o(a) reclamante de que, no prazo acima, deverá, caso queira, apresentar impugnação à sentença homologatória, sob pena de preclusão.

Fornecidos os dados bancários, intime-se o réu para proceder o pagamento do saldo remanescente do crédito do(a) reclamante em 6 parcelas iguais, devidamente atualizadas em Tr's, a cada 30 dias subsequentes, observados os juros de 1% ao mês, através de depósito na conta corrente indicada, devendo proceder à comprovação, nos autos, dos encargos previdenciários, fiscais e custas, acaso devidas, juntamente com o pagamento das 5ª e 6ª parcelas finais.

Defere-se, desde já, a expedição de alvará do depósito referente aos 30% já depositados, observando-se a homologação dos cálculos.

Após, à contadoria para análise da petição do réu de id cf3aeae.

Integralmente satisfeito o crédito, aguarde-se por 5 dias, manifestação das partes.

Nada sendo requerido, julgo extinta a obrigação, determinando o arquivamento com baixa, devendo ser procedido o registro dos recolhimentos previdenciário, fiscal e custas.

Em sendo apresentada impugnação à sentença homologatória, intime-se o(a) reclamado(a) para apresentar contestação, em 10 dias, ficando ciente de que deverá prosseguir com o parcelamento já deferido em razão do reconhecimento do débito, sob pena de aplicação da multa do art. 916, NCPC.

Apresentada contestação ou decorrido o prazo in albis, venha concluso para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DARIO DE OLIVEIRA DIAS
14/03/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA
14/03/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) DARIO DE OLIVEIRA DIAS
14/03/2025 16:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
14/03/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
14/03/2025 14:06

Encerrada a conclusão
06/03/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/02/2025 10:30

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
19/02/2025 23:01

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f274165 proferido nos autos. DESPACHO Pje Ao autor para manifestação quanto à petição da ré de id 2a2ea45 e quanto ao cumprimento dos requisitos do art. 916 do CPC.

Após, à contadoria para análise da petição do réu de id cf3aeae.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DARIO DE OLIVEIRA DIAS
05/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) DARIO DE OLIVEIRA DIAS
05/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
04/02/2025 09:50

Iniciada a execução
04/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de DARIO DE OLIVEIRA DIAS em 03/02/2025
30/12/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA
02/12/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) DARIO DE OLIVEIRA DIAS
02/12/2024 18:27

Homologada a liquidação
02/12/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
26/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA em 11/09/2024
10/09/2024 14:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/09/2024 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA
28/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/07/2024 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria para atualizar cálculo
11/07/2024 11:22

Iniciada a liquidação
11/07/2024 11:22

Transitado em julgado em 03/07/2024
04/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA em 03/07/2024
04/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de DARIO DE OLIVEIRA DIAS em 03/07/2024
20/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA
18/06/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) DARIO DE OLIVEIRA DIAS
18/06/2024 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
18/06/2024 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DARIO DE OLIVEIRA DIAS
18/06/2024 15:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a DARIO DE OLIVEIRA DIAS
24/05/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA em 23/05/2024
15/05/2024 23:43

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2024 16:32

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA
02/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) DARIO DE OLIVEIRA DIAS
02/05/2024 10:04

Audiência de instrução realizada (30/04/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 23:33

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 14:37

Audiência de instrução designada (30/04/2024 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 15:33

Audiência una realizada (07/11/2023 10:01 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 08:43

Juntada a petição de Contestação
06/11/2023 08:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de DARIO DE OLIVEIRA DIAS em 13/09/2023
01/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA
31/08/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) DARIO DE OLIVEIRA DIAS
31/08/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DARIO DE OLIVEIRA DIAS
30/08/2023 11:32

Audiência una designada (07/11/2023 10:01 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
30/08/2023 08:22

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
30/08/2023 07:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/08/2023 20:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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