26/02/2025 11:00

Arquivados os autos definitivamente
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU em 25/02/2025
17/02/2025 03:41

Publicado(a) o(a) despacho em 18/02/2025
17/02/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0103615-17.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU Tomar ciência do despacho ID 1f79b08, abaixo transcrito: "DESPACHO Tendo em vista que é cabível o requerimento de gratuidade de justiça constante da petição ID a76cbb2, uma vez que o pedido pode ser formulado a qualquer tempo, conforme se depreende do § 1º do artigo 99 do CPC e do inciso I da OJ nº 269 da SDI-1 do C.

TST. Levando em conta que para concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, o inciso II da Súmula 463 do C.

TST estabelece como requisito a demonstração de impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Considerando que o documento ID e8a7c28 é bastante para atender o requisito da referida Súmula e, considerando ainda que a importância de R$ 996,49, referente à condenação em custas, está aquém do mínimo passível de inscrição na dívida ativa, conforme disposto, na Portaria MF nº 75 de 22/03/2012. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte impetrante, dispensando-a do pagamento das custas processuais. Publique-se. Após, nada mais havendo a apreciar, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de janeiro de 2025.

JOSE LUIS CAMPOS XAVIER Desembargador do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU
05/02/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU
13/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
03/12/2024 14:42

Transitado em julgado em 13/11/2024
03/12/2024 11:55

Proferida decisão
02/12/2024 17:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
29/11/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU
14/11/2024 17:46

Proferida decisão
14/11/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU em 13/11/2024
04/11/2024 01:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/10/2024
29/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SILMARA MARTINS DA SILVA
28/10/2024 09:10

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 48A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/10/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU
25/10/2024 16:02

Extinto o processo por homologação de desistência
25/10/2024 16:02

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
25/10/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/10/2024 14:06

Encerrada a conclusão
25/10/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 18:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
11/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de SILMARA MARTINS DA SILVA em 10/07/2024
11/06/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SILMARA MARTINS DA SILVA
11/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/06/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/06/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:20

Determinada a requisição de informações
06/06/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
06/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU em 05/06/2024
18/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU
17/05/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/05/2024 16:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/05/2024 15:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2024 15:11

Expedido(a) mandado a(o) SILMARA MARTINS DA SILVA
17/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/04/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de SILMARA MARTINS DA SILVA em 11/04/2024
02/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU em 01/04/2024
27/03/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU
26/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
21/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU em 20/03/2024
08/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/03/2024
08/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SILMARA MARTINS DA SILVA
07/03/2024 10:10

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 48A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU
06/03/2024 15:28

Não Concedida a Medida Liminar a ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU
05/03/2024 21:14

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU
02/03/2024 22:16

Proferida decisão
01/03/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
01/03/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo